Nove cidades de Santa Catarina ainda não têm prefeitos definidos

Enquanto a tecnologia das urnas eletrônicas trouxe agilidade para as eleições brasileiras, permitindo que o primeiro resultado da disputa municipal fosse conhecido sete minutos após o final da votação, a demora nos julgamentos de processos judiciais ainda mantém pendentes o resultado da disputa em nove cidades de Santa Catarina, que somam 428.328 habitantes.

Nesses municípios, os eleitores ainda não sabem quem vai assumir a prefeitura a partir de 1º de janeiro. Em oito deles, há a possibilidade de que uma nova eleição seja realizada, já que os candidatos sub judice obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Apenas em um caso, na cidade de Palhoça, se o mais votado tiver o recurso indeferido, o segundo colocado é confirmado como eleito. Em sete dos nove municípios, as pendências envolvem a aplicação da Ficha Limpa – uma lei de origem popular que começou a valer neste ano.

Confira a situação de cada cidade e a defesa dos candidatos que venceram nas urnas, mas precisam de uma vitória na Justiça.

Os municípios e as defesas

Campo Erê – 9.370 habitantes

O prefeito e candidato a reeleição Odilson Vicente de Lima (PR) foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Lima foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por crime contra o patrimônio público. O pedido de impugnação foi aceito e mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). O prefeito recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda o resultado. Lima teve 3.011 votos (50,4%). Caso seu registro seja aceito, assume a prefeitura. Do contrário, será realizada nova eleição no município.

DEFESA

O prefeito Odilson Lima disse que em processo semelhante na cidade de Romelândia, o candidato foi absolvido e que vai buscar mostrar isso em sua defesa. Lima diz que acredita muito na Justiça e tem certeza que será absolvido. Se não vencer no TSE, o candidato diz que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Benedito Novo – 10.336 habitantes

O prefeito Laurino Dalke (PMDB), que tenta a reeleição, teve o registro impugnado com base na Lei da Ficha Limpa. Dalke foi condenado no TJ em 2009 por crime ambiental. Teve o registro barrado no primeiro grau e a sentença mantida pelo TRE. Recorreu ao TSE e aguarda a decisão. Dalke teve 3.565 votos (53%). Caso seu registro seja aceito, assume a prefeitura. Do contrário, haverá nova eleição.

DEFESA

Ele afirma que não cometeu nenhum crime. Diz que o caso está vinculado a retirada do lixo, quando foi ateado fogo em dois sofás e três colchões, o que classifica de coisa infantil. Afirma que apesar da ação da oposição obteve 53,% dos votos vencendo a eleição pela quarta vez.

Tangará – 8.674 habitantes

O prefeito e candidato à reeleição Robens Rech (PMDB) teve o registro aceito no primeiro grau, mas negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O candidato recorreu a Brasília e aguarda julgamento. Ele teve 3.519 votos (58%). Caso seu registro seja aceito, assume a prefeitura. Do contrário, será realizada nova eleição no município.

DEFESA

O prefeito conversou duas vezes com a reportagem e em ambas não passou o contato do advogado que não quis se manifestar. A partir da terceira ligação, parou de atender aos telefonemas.

Criciúma – 192.308 habitantes

O prefeito Clésio Salvaro (PSDB), candidato a reeleição, teve o registro negado por causa da Lei da Ficha Limpa. O pedido de impugnação de Salvaro, feito pela coligação adversário, foi aceito na primeira instância e no TRE. O candidato recorreu a Brasília e aguarda julgamento. O tucano teve 86.016 votos (76,4%). Caso seu registro seja aceito, assume a prefeitura. Do contrário, será realizada nova eleição.

DEFESA

O prefeito exaltou o resultado das urnas e reclamou dos critérios usados. Disse que foi condenado em 2008 pela lei antiga que impedia a candidatura por três anos. Como não haveria prejuízo, preferiu não recorrer. Ocorre que a Ficha Limpa ampliou o tempo de inelegibilidade para oito anos.

Ponte Serrada – 11.031 habitantes

O candidato a prefeito Clodemar Ferreira (PP) foi barrado por causa da Ficha Limpa. O pepista teve contas rejeitadas no período em que foi prefeito da cidade. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda o julgamento. Ferreira teve 3.763 votos (50,9%). Caso seu registro seja aceito, assume a prefeitura. Do contrário, será realizada nova eleição no município.

DEFESA

O advogado Alessandro Abreu lembra que o processo do TCU que apontou falhas nas contas gerou um processo em que Clodemar foi absolvido. Ele pede coerência e que a decisão na Justiça Eleitoral não seja diferente. Acrescenta que o caso terminou empatado no TRE e por isso diz estar com boa expectativa.

Videira – 47.188 habitantes

O prefeito e candidato a reeleição Wilmar Carelli (PMDB) foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. O pedido de impugnação contra o peemedebista foi feito pelo PP, partido adversário no município. Carelli teve contas rejeitadas no TCU. Carelli teve 15.917 votos (70,2%). Caso seu registro seja aceito, assume a prefeitura. Do contrário, será realizada nova eleição no município.

DEFESA

O coordenador da campanha, Valmor Dall?agnol, informou que o prefeito prefere não se manifestar e vai aguardar o julgamento. Acrescentou que nunca houve uma ação e que enquanto foi prefeito e presidente da Cidasc nunca teve uma conta rejeitada.

Presidente Nereu – 2.284 habitantes

A chapa majoritária do PT na cidade teve o registro indeferido por causa de uma pendência do candidato a vice. A Justiça Eleitoral considerou que José Quirino Eifler (PDT) não preencheu o requisito de elegibilidade de alfabetização comprovada. Antonio Francisco Comandoli (PT) que concorreu a prefeito, teve 1.399 votos (65,7%). Caso seu registro seja aceito, assume a prefeitura. Do contrário, será realizada nova eleição.

DEFESA

O advogado Inácio Pavanello disse que a questão do vice-prefeito foi sanada com a troca do candidato. Sobre a rejeição das contas, questionada pelo Ministério Público no pedido de impugnação de Comandoli, alega que são problemas de pagamento de diárias e despesas de viagens de servidores na época em que Comandoli foi prefeito.

Balneário Rincão – 9.803 habitantes

Décio Góes (PT) foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Condenado quando disputava a reeleição em Criciúma, ficou inelegível por três anos. Com a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade passou a ser de oito anos. Ele teve 4.209 votos (50,3%). Caso seu registro seja aceito, assume a prefeitura. Do contrário, será realizada nova eleição no município.

DEFESA

O advogado Mauro Prezotto está esperançoso. O sentimento se baseia num caso semelhante relativo a cidade de Fênix (PR) votado pelo TSE. Ele explica que no processo foi restabelecida a candidatura porque os juízes entenderam que a inelegibilidade valia por oito anos após a eleição de 2004.

Palhoça -137.334 habitantes

Ivon de Souza (PSDB) teve o registro aceito no primeiro grau, mas negado no TRE. O tribunal aceitou recurso do próprio partido que alegava que a convenção que escolheu Ivon não foi válida. O tucano recorreu ao TSE e aguarda o julgamento. Ivon teve 29.721 votos (41,6%). Caso seu registro seja aceito, assume a prefeitura. Do contrário, assume o segundo colocado, Camilo Martins (PSD).

DEFESA

O advogado do candidato Giuliano Mello disse que a defesa já foi protocolada no TSE, mas preferiu não dizer os argumentos antes de julgamento. Lembrou que no primeiro grau Ivon teve o registro aceito e também que a tentativa de substituição de seu nome foi recusada também no primeiro grau.