MP denuncia agentes penitenciários por tortura contra presos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, em SC

O Ministério Público denuncia agentes penitenciários pelo crime de tortura contra presos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, o quartel-general da facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC), na Grande Florianópolis. A denúncia será apresentada nesta sexta-feira, em coletiva à imprensa.

O ex-diretor da unidade, o agente penitenciário Carlos Alves e pelo menos outras nove pessoas estão entre os denunciados.

De acordo com o MP, as principais provas são as lesões nos presos, muitos com feridas de marca de tiros de bala de borracha. Grande parte das agressões foram feitas quando os detentos estavam agachados e de costas para os agentes penitenciários, tentando se esquivar das agressões.

O crime de tortura é hediondo, inafiançável, imprescritível, com pena de dois a oito anos de prisão. O Código Penal prevê perda do cargo público. A denúncia será examinada pelo juiz Otávio José Minatto, da 1a Vara Crime de São José.

O governador Raimundo Colombo garantiu nesta quinta-feira punição contra este tipo de crime.

– Nenhum de nós aceita excesso, tortura. Se houver, a punição será muito rigorosa – afirmou o governador.

A denúncia do MP contraria o inquérito da Polícia Civil presidido pelo delegado Rodolfo Cabral da 1a DP de São José, que não indiciou ninguém.

O inquérito foi aberto depois que familiares e advogados de presos denunciaram as sessões de tortura na imprensa, no dia 7 de novembro.

De acordo com as famílias, os detentos foram agredidos em represália ao assassinato da agente penitenciária Deise Alves, esposa do então diretor da unidade Carlos Alves, morta em uma emboscada, em 26 de outubro. O crime foi executado e ordenado pelo PGC, conforme o MP.

No dia 8 de novembro, o juiz da Vara de Execuções Penais de São José, Humberto Goulart, corregedor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, vistoriou a unidade.

No mesmo dia, o Tribunal de Justiça de SC abriu procedimento para apurar as denúncias. Na ocasião, o então diretor Carlos Alves negou qualquer tipo de procedimento fora da legalidade.

No dia 12, o primeiro ataque da primeira onda de atentados em Santa Catarina de autoria do PGC foi registrado em Florianópolis. O motivo: as sessões de tortura contra os presos em São Pedro de Alcântara, incluindo detentos integrantes do primeiro ministério da facção.

No dia seguinte e em meio a onda de ataques, uma força-tarefa foi montada na penitenciária para inspecionar, ouvir e examinar 69 presos vítimas de agressões e tortura.

Participaram representantes da Corregedoria e Vara de Execuções Penais de São José, Ministério Público, Corregedoria do Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Geral de Perícias e Polícia Civil.