MP de Contas emite nota oficial sobre questionamentos do governo ao relatório de gastos na ponte Hercílio Luz

Em resposta aos questionamentos do governo do Estado sobre o relatório que mostra um gasto de R$ 562,5 milhões em obras na Ponte Hercílio Luz nos últimos 33 anos, o Ministério Público de Contas (MPTC) emitiu uma nota oficial na noite desta quarta-feira.

Governo do Estado questiona relatório do MP de Contas: “irresponsável”

Investigação aponta gastos de R$ 563 milhões na reforma da Hercílio Luz

No texto, o procurador Diogo Ringenberg, responsável pelo documento do MPTC, reforça o que já havia dito à reportagem do Diário Catarinense, que a representação não fala em momento algum em valores que já foram gastos com a estrutura, mas sim no que já foi comprometido com a reforma.

Mesmo contestada, governo insiste na reforma da ponte

Deinfra garante que trabalhados de sustentação serão entregues no prazo

Leia abaixo a nota oficial completa do MPTC:

Em razão da nota oficial veiculada no endereço eletrônico do Governo do Estado de Santa Catarina, o Ministério Público de Contas, por meio do seu subscritor, vem a público esclarecer que:

1) Em nenhum momento o Ministério Público de Contas afirma, no bojo da representação proposta, que os 562 milhões de reais foram efetivamente gastos, mas sim que houve o comprometimento de tais recursos, com sua vinculação destinada às obras da Ponte Hercílio Luz, tendo tal fato sido relatado de forma detalhada no corpo da peça de representação;

2) A apressada adjetivação feita pelo Governo do Estado de que os números apresentados pelo MPC/SC são mentirosos certamente não teria ocorrido caso tivesse tomado a precaução de pelo menos ler a Representação protocolada no TCE/SC;

3) O Ministério Público de Contas tem plena confiança nas informações apuradas e veiculadas na peça, mesmo com todas as dificuldades proceder ao levantamento em razão da generalizada desorganização dos arquivos do Deinfra, sendo que quaisquer possíveis divergências em relação aos dados apontados poderão ser apresentadas ao longo da instrução dos autos nº 15/00524643, em sede de exercício do direito do contraditório e ampla defesa;

4) Ainda que toda a apuração realizada pelo MPC/SC estivesse equivocada, causa espécie que o Governo do Estado aparentemente considere normal ou aceitável que 200 milhões de reais aproximadamente, reconhecidos por ele, tenham sido gastos e a Ponte continue fechada depois de 33 anos e completamente inútil à sociedade catarinense;

5) Tentativas de intimidação de um órgão do Ministério Público que está desempenhando exatamente as funções para as quais foi criado são incompatíveis com o preceito Republicano.