Governo do Estado questiona informação sobre gastos na Ponte Hercílio Luz: “Irresponsável e mentirosa”

O relatório que mostra um gasto de R$ 562,5 milhões em obras na Ponte Hercílio Luz nos últimos 33 anos foi questionado pelo Governo do Estado. Em nota oficial divulgada na tarde desta quarta-feira, o Executivo afirma que a informação do MInistério Público de Contas (MPTC) é “irresponsável e mentirosa”.

Ainda de acordo com o texto, “o cálculo divulgado pelo procurador considera, inclusive, os recursos aprovados pela Lei Rouanet, no total de R$ 64 milhões, sendo que até hoje só foram arrecadados R$ 4 milhões, que ainda não foram utilizados na obra e estão disponíveis em conta bancária”.

Em evento de repasse de R$ 74 milhões do Fundam para municípios catarinenses neste quinta-feira, o governador Raimundo Colombo mostrou-se irritado com a situação e disse que pretende inclusive processar o procurador:

– O Estado vai entrar com uma ação judicial contra a irresponsabilidade desse procurador de contas. Desde 1980, os valores corrigidos até hoje, com todas as obras já realizadas e a manutençaçõ da ponte chega a R$ 180 milhões.

Ouça o áudio da entrevista com o governador sobre a Ponte Hercílio Luz:

Em resposta à nota (leia na íntegra abaixo), o procurador Diogo Ringenberg, responsável pelo documento do MPTC, afirma que a representação não fala em momento algum em valores que já foram gastos com a estrutura, mas sim no que já foi comprometido com a reforma e deve ser usado no local.

Sobre o questionamento à metodologia usado nos cálculos, Ringenberg garante que o processo para compilar os dados foi duro e teve dificuldades por conta da falta de arquivos do Deinfra. O procurador ainda questinou a afirmação do governador de que a informação do relatório é “mentirosa”:

– O adjetivo mentiroso é estranho, e vindo de um governador é mais estranho.

Por fim, Ringenberg também diz ter estranhado o fato de Raimundo Colombo ter dito que irá processá-lo. O procurador afirma que essa é uma “postura da intimidação em relação ao Ministério Público de Contas”.

– Tenho plena confiança nos números – garantiu.

Obra emergencial termina no domingo

O Estado garante que até domingo será concluída a etapa emergencial de reforma da Ponte Hercílio Luz. Ontem, a Empa, empresa portuguesa responsável pelos serviços, terminou a montagem do estrado na última torre de apoio do vão central. Até domingo, ainda serão feitos acabamentos, como piso de madeira e guarda corpo.

A partir de agora, o Estado analisa as propostas para a conclusão da reforma. O governador afirmou que a equipe técnica está analisando os estudos e, provavelmente, na semana que vem eles serão apresentados à sociedade. A próxima etapa da obra consiste na transferência de carga com a retirada das barras de olhal para colocar todo o peso da ponte sobre as bases de sustentação já instaladas. A empresa que fará essa parte da reforma ainda não foi definida.

Leia abaixo a nota oficial completa com a justificativa do Estado:

A respeito das obras de manutenção e conservação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, o Governo do Estado de Santa Catarina informa:

1 – O Governo do Estado contesta as informações divulgadas pelo procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado, Diogo Ringenberg, e classifica de irresponsável e mentirosa a informação de que foram gastos R$ 562,5 milhões nas obras para a restauração da Ponte Hercílio Luz, nos últimos 30 anos. O cálculo divulgado pelo procurador considera, inclusive, os recursos aprovados pela Lei Rouanet, no total de R$ 64 milhões, sendo que até hoje só foram arrecadados R$ 4 milhões, que ainda não foram utilizados na obra e estão disponíveis em conta bancária. Também considera os destinados pelo BNDES, no valor de R$ 150 milhões. Desse total, foram investidos na ponte cerca de R$ 30 milhões.

2 – No atual Governo, de 2011 a 2015, foram investidos R$ 49.283.798,91 na conservação, na manutenção e na recuperação da Ponte Hercílio Luz. De 1980 até 2010, de acordo com valores atualizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Corregedoria Geral de Justiça, foram investidos R$ 141.460.297,04 milhões.

3 – A Ponte Hercílio Luz está fechada ao tráfego de veículos pesados desde 1982. Neste período, o Estado manteve, até 1991, contratos que garantiram a manutenção e conservação da ponte para a passagem de motociclistas, ciclistas e pedestres.

4 – De 1992 até 2005, mesmo com a ponte fechada completamente ao tráfego, o Estado manteve contratos de sua manutenção e conservação.

5 – Em 1997, a Ponte Hercílio Luz foi tombada como Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Brasil, pelo Ministério da Cultura. No mesmo ano, ocorreu também o tombamento pelo Estado.

6 – A partir de 2005, começou o processo de recuperação estrutural da Ponte Hercílio Luz, obras como a troca de peças nos dois viadutos das extremidades, a remoção e a substituição das peças enferrujadas e a restauração das passarelas de acesso. Em 2009, iniciou a recuperação da estrutura para suporte do vão pênsil.

7- Face à morosidade na execução das obras pelo consórcio Florianópolis-Monumento, em agosto de 2014, o Governo do Estado decidiu pela paralisação das obras e pela rescisão do contrato em 2015.

8 – Em abril de 2015, tendo em vista a situação emergencial para a conclusão da etapa da “ponte segura”, o Estado contratou a empresa Empa, do grupo português Teixeira Duarte, que garantirá a segurança da estrutura da Hercílio Luz. Esta etapa é fundamental para a estabilidade da ponte e permitirá a substituição das barras de olhal e das peças definitivas.

9 – O Governo do Estado está recebendo propostas para a futura contratação visando a completa restauração da Ponte Hercílio Luz. Quando concluída, a ponte será reincorporada ao sistema viário de Florianópolis, melhorando a mobilidade urbana.

Mesmo contestada, governo insiste na reforma da ponte

Deinfra garante que trabalhados de sustentação serão entregues no prazo

No relatório já entregue aos outros dois órgãos estaduais, o procurador Diogo Ringerberg afirma que há indícios de grande desperdício de recursos públicos na manutenção desde que a ponte foi interditada em 1982. Ele diz que “é forçoso concluir que a gestão pública das obras destinadas a devolver ao uso a ponte é fortemente marcada pelo irrazoável e ilegítimo” e que os valores “muito pouco repercutiram em favor da sociedade catarinense”.