Morte de menina em piscina de hotel de Balneário Camboriú completa um mês

Um mês depois da morte da menina Rachel Rodrigues Novaes Soares, de apenas sete anos, que se afogou na piscina de um hotel em Balneário Camboriú após ficar com o cabelo preso no sistema de sucção, a família ainda continua à espera de respostas. O inquérito da Polícia Civil que vai decidir se o dono do hotel vai ou não responder por homicídio está parado há mais de 15 dias. O motivo é que o delegado responsável pegou férias e ninguém assumiu o caso. Duas testemunhas ainda precisam ser ouvidas.

O caso também despertou discussões sobre a legislação que envolve a segurança de piscinas. A regulamentação da lei estadual sobre o assunto, de novembro de 2015, ainda tarmita entre o Corpo de Bombeiros e a Casa Civil. Ainda não há prazo para definições sobre o padrão de sistema antissucção a ser adotado e de quem será a responsabilidade da fiscalização.Sem a legislação específica em mãos, o Corpo de Bombeiros tem usado uma Instrução Normativa de 2014 para fiscalizar. Uma nota técnica emitida cinco dias depois da morte de Rachel também estabeleceu os equipamentos que toda piscina de uso coletivo precisa ter. Entre os itens estão o ralo antiaprisionamento e a exigência de, no mínimo, dois ralos.

— Caso alguma criança fique presa em um dos ralos, o outro ralo vai permitir que a água seja succionada por esse outro ponto, e aí a pressão, a sucção não vai ser suficiente pra deixar essa pessoa aprisionada como nos casos em que existe apenas um ralo — explica o tenente do Corpo de Bombeiros, Guilherme Muller Cesário Pereira.

Desde o mês passado, os bombeiros também exigem que as piscinas fiquem cercadas para dificultar o acesso de crianças sem um adulto. Em 30 dias, 50 estabelecimentos de Balneário Camboriú, principalmente condomínios, foram notificados por estarem irregulares. Eles ainda têm quatro meses para regularizar a situação. Depois disso, podem ser multados e até ter a piscina interditada pela prefeitura. Segundo o sindicato que representa os hotéis e pousadas de Balneário Camboriú, os 120 estabelecimentos sindicalizados se regularizaram depois do acidente – inclusive o hotel onde ocorreu o afogamento.

Agora, as licenças anuais só serão renovadas com todo o sistema de segurança nas piscinas em dia.

— Eu espero sinceramente que tudo isso sirva de exemplo para outros estados e municípios, e que também sirva para agilizar a lei de prevenção a acidentes em piscinas que já está no Senado federal — afirma a mãe de Raquel, Cynthia Leite Rodrigues.

(Com informações de Patricia Silveira, repórter da NSC TV)