A 31ª Promotoria da Capital deve ajuizar ação civil pública na semana que vem pedindo a cassação de pelo menos 100 placas de táxi que circulam hoje em Florianópolis.
Continua depois da publicidade
O promotor Geovani Tramontin, que atua na Defesa da Moralidade Administrativa, considera que tem elementos suficientes para comprovar as irregularidades – várias evidências coletadas pela CPI dos Táxis da Câmara de Vereadores estão sendo aproveitadas.
A maioria dos casos envolve transferências irregulares de placas, realizadas via contratos de gaveta ou mesmo arrendamentos. Ex-secretários e agentes públicos também terão de dar explicações à Justiça.
Paralelamente à ação do Ministério Público de Santa Catarina, o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) mantém a disposição de acatar o parecer da Procuradoria-Geral do Município, que na terça-feira recomendou a cassação de 76 placas. A recomendação foi feita a partir de uma análise do relatório final da CPI, que pediu a cassação de 93 placas.
O que o governo discute agora é a possibilidade de só tirar esses carros de circulação depois de concluída a licitação – técnicos estão trabalhando na elaboração do edital, que deve ser lançado até novembro.
Continua depois da publicidade
Nesta quarta-feira, Cesar Junior e Tramontin conversaram sobre a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que na prática condicionaria a cassação das placas irregulares a realização de nova licitação. O acordo ainda deve ser discutido com o Sindicato dos Taxistas, que será ouvido em reunião na semana que vem.
– Estamos dispostos a colaborar, queremos conversar com o prefeito, com o secretário, com o promotor – fala Zulmar de Faria, presidente do Sindicato dos Taxistas de Florianópolis.
No final da manhã de quarta-feira, taxistas liderados por Isaías Gomes dos Santos, acusado de explorar irregularmente 79 placas na Capital (os números são da CPI dos Táxis), se deslocaram até a prefeitura para protestar contra as cassações. Apesar de nenhum taxista ter sido notificado até o momento sobre a perda da licença, o advogado Orlando Antonio Rosa Jr. deve ingressar com mandado de segurança hoje.