O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) antecipou ao DC que serão cassadas 76 placas com suspeitas de irregularidades conforme apontou parecer da Procuradoria-Geral do Município a partir do relatório da CPI dos Táxis. Mas a prefeitura ainda estuda como tirar esses carros de circulação sem prejudicar o serviço, especialmente com a proximidade da temporada de verão.

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Nos bastidores, cogitou-se realizar um credenciamento emergencial por tempo pré-determinado. As alternativas acabaram sendo descartadas porque há dúvidas quanto a legalidade das medidas – o Ministério Público de Santa Catarina está sendo consultado com frequência sobre o caso e deve colaborar na definição da estratégia.

A hipótese mais provável é acelerar a licitação, que deve ser lançada no início de novembro – o número de vagas não está definido, mas deve girar em torno de 200 permissões. Os técnicos da Secretaria Municipal de Transportes já trabalham na elaboração do edital e estão prevendo mudanças no serviço, como a instalação de biometria e GPS. O que ainda não está acertado é se as cassações serão adiadas até o encerramento do processo licitatório, que só deve ser concluído no início do ano que vem.

Na lista das 76 placas que devem ser cassadas, pelo menos 60 são administradas por Isaías Gomes dos Santos, acusado de explorar o serviço irregularmente – relatório aprovado pela CPI dos Táxis fala que o empresário tem o controle de 79 permissões. Apesar de não citar nomes, o procurador-geral do município, Julio Cesar Marcellino Júnior reconhece que mais de 80% das concessões estão nas mãos de uma única pessoa e observa que na maioria dos casos as cassações são atribuídas a transferências irregulares, muitas delas envolvendo arrendamentos e contratos de gaveta, como mostrou a CPI.

::: Contraponto

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Advogado de Isaías Gomes dos Santos e de outros proprietários de placas, Orlando Antonio Rosa Jr. antecipou que irá recorrer à Justiça logo que seus clientes forem notificados, o que ainda não ocorreu. Pelo menos 70 defesas encaminhadas à Procuradoria-geral do Município nos últimos dias levam a assinatura de Rosa Jr., que deve ser ainda o responsável pelo mandado de segurança que será encaminhado em nome de todos os envolvidos no caso e com o apoio do Sindicato dos Taxistas de Florianópolis.

*Colaborou Gabriela Wolff