“Posso antecipar que são mais de 100 placas”, diz promotor sobre táxis irregulares em Florianópolis

Há pouco mais de um mês à frente da investigação envolvendo os táxis de Florianópolis, o promotor Geovani Tramontin diz que ação civil pública será ajuizada na próxima semana.

Diário Catarinense – O senhor conversou com o prefeito Cesar Junior sobre a cassação das 76 placas de táxi?

Geovani Tramontin – O que aconteceu foi o seguinte: comuniquei ao prefeito que vou ajuizar uma ação civil pública questionando ilegalidades nas concessões de táxis em Florianópolis. E o prefeito manifestou antecipadamente o propósito de cassar boa parte dessas placas irregulares. O que ainda não foi acertado, e foi sobre isso que conversamos hoje (quarta-feira) à tarde, é a possibilidade de fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a cidade não fique desguarnecida do serviço.

DC – Mas as placas serão cassadas?

Tramontin – O prefeito reconheceu a ilegalidade e disse que vai acolher o parecer da Procuradoria-Geral do Município, mas está preocupado com a questão da proximidade da temporada de verão e com a defasagem (do número de táxis) que já existe. Eu disse ao prefeito que vou ajuizar a ação e que talvez a gente possa fazer um ajustamento para que, num prazo a ser estabelecido, ocorra a cassação das placas irregulares e a licitação seja viabilizada.

DC – E quando o senhor planeja entrar com essa ação?

Tramontin – Na semana que vem. Estou terminando a ação civil pública sobre esse tema, onde vou abordar a questão da ilegalidade e vou questionar a constitucionalidade da Lei 085/2001 e vou pedir a cassação de um número de táxis maior do que o prefeito reconheceu como ilegais.

DC – A própria CPI dos Táxis pediu a cassação de 93 placas. O senhor trabalha com um número semelhante?

Tramontin – Ainda não findei esse estudo, mas posso antecipar que é um número superior ao que foi identificado pela CPI, são mais de 100 placas porque estou questionando também algumas permissões assinadas por ex-secretários de outras gestões.

DC – Então a ação envolve também ex-secretários e servidores públicos?

Tramontin – Envolve, mas não sei quantos, não sei quais. Garanto que vai envolver agentes públicos e o próprio Sindicato dos Taxistas, que vai no polo passivo da ação.

DC – E como seria essa Termo de Ajustamento de Conduta?

Tramontin – Podemos dizer para o juiz que a prefeitura já reconhece a ilegalidade de X placas, se compromete a, dentro de um prazo de 90 a 120 dias, licitar um número X de placas, com toda a regulamentação e mecanismos para melhorar o serviço…

DC – Então, a ideia do TAC é dar prazo para que a prefeitura lance nova licitação e manter a atual frota de táxis, incluindo os carros irregulares, pelo menos até o resultado da concorrência?

Tramontin – É mais ou menos isso. O ideal é que, uma vez reconhecida a ilegalidade, a cassação seja imediata e finde o problema, só que a população não pode pagar a conta e ficar sem o serviço. A gente tem ainda uma preocupação a mais devido aos turistas. A reunião de hoje (quarta-feira) tratou, e essa é a preocupação do prefeito, da possibilidade de nós resolvermos os dois problemas: cassar as placas irregulares e garantir a continuidade do serviço. Agora estamos amadurecendo esse ajustamento de conduta.

DC – E é sobre esse TAC que vocês vão conversar numa audiência na semana que vem com o Sindicato dos Taxistas?

Tramontin – A ideia é a seguinte: temos que melhorar o serviço e o sindicato tem que participar dessa iniciativa. Essa reunião pode ocorrer antes ou depois do ajuizamento da ação. Se nós fizermos antes, já levamos um acordo pré-estabelecido ao juiz. Se fizermos depois, vamos ter que pedir ao juiz que marque uma audiência conciliatória. Estamos trabalhando contra o tempo, queremos que seja estabelecido prazo para que a licitação seja feita, por isso que talvez a gente faça essa reunião antes (de ajuizar a ação) e já leve o TAC no bojo da ação que será protocolada na semana que vem.