O Ministério Público quer colocar fim às autuações a veículos ciclomotores em Balneário Camboriú. Para isso, o promotor da Defesa dos Direitos do Consumidor, Rosan da Rocha, convocou reuniões com a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública.

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A intenção do promotor é brecar as autuações, que estavam sendo feitas pela PM, pelo menos até que o município tenha uma legislação para a circulação de patinetes, bicicletas e skates motorizados, o que ainda não ocorre. Antes disso ser feito, segundo ele, as autuações são irregulares.

Na semana passada, o Ministério Público recomendou que a PM parasse com as autuações. Desde então, os patinetes motorizados que tinham sumido das ruas da cidade, voltaram a circular.

Dono de uma loja de artigos esportivos, incluindo ciclo-elétricos, na Avenida Brasil, Ricardo Augusto Bom conta que aos poucos as vendas estão voltando ao normal. Há duas semanas ele reclamou que a comercialização desses veículos quase zerou.

– Agora que o Ministério Público está em cima voltamos a vender mais e até já andamos na rua, do lado do carro da polícia, e não tivemos problemas – conta.

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Mesmo assim, muitas pessoas ainda estão receosas em adquirir um ciclomotor. As vendas que chegavam a 10 veículos por semana se recuperam aos poucos. Comandante do 12º Batalhão, tenente-coronel Marcello Martinez Hipólito, garante que a Polícia Militar continua recolhendo ciclomotores que circulam sem itens de segurança, como retrovisores. Mesmo assim, não houve intensificação na fiscalização.

Apreensões

No mês passado, pelo menos nove veículos foram apreendidos. A PM atua com base na norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que diz ser necessário habilitação para conduzir ciclomotores em via pública, o que não vinha ocorrendo, já que a maior parte dos usuários é adolescente.

A Secretaria de Segurança de Balneário Camboriú e o Ministério Público entendem que compete ao município ter uma legislação que trate a esse respeito. Por isso, ontem o MP se reuniu com um representante da PM e hoje se reúne com o secretário Dão Koedermann. O promotor Rosan da Rocha pretende resolver o impasse conversando com as autoridades competentes. Mas caso a conversa não surta o efeito desejado, ele não descarta uma atitude mais drástica para brecar as autuações.

O secretário de Segurança diz que o município trabalha para formalizar uma legislação que contemple os ciclomotores. O documento, segundo Koedermann, tratará especificamente de cada tipo de veículo:

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– A PM está usando como base a resolução 315 e em algumas situações ela não se aplica. Então essa reunião com o MP é importante para que todos nós possamos falar a mesma linguagem.

O que diz a determinação na qual se baseia a fiscalização da PM

A resolução 315 de maio de 2009 aponta os equipamentos que são indispensáveis nos ciclomotores. São eles:

– Espelhos retrovisores de ambos os lados

– Farol dianteiro, de cor branca ou amarela

– Lanterna de cor vermelha na parte traseira

– Velocímetro

– Buzina

– Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança