A intensificação na fiscalização do uso de patinetes, skates e bicicletas motorizadas em Balneário Camboriú levou autoridades a discutirem a questão. O Detran entende que circulação desses veículos em via pública é proibida.
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Para tentar esclarecer o que pode e que o não pode sobre ciclomotores e ciclo-elétricos, O Sol Diário buscou ajuda no Departamento Nacional de Trânsito (Detran) em Santa Catarina. No entendimento de especialistas do departamento, tanto circular com esses veículos em via pública quanto sem habilitação são condutas irregulares.
De acordo com a Resolução 315/2009 do Contran, o ciclo-elétrico é todo veículo de duas ou três rodas, provido de motor de propulsão elétrica com potência máxima de quatro quilowatts, cujo peso máximo, incluindo o condutor, o passageiro e a carga, não exceda a 140 quilos e cuja velocidade não ultrapasse 50 quilômetros por hora.
Segundo a norma, a bicicleta dotada de motor elétrico também é considerada ciclo-elétrico. Conforme a gerente de Habilitação do Detran-SC, Cláudia Regina Benardi da Silva, para conduzir veículo em via pública, é necessário que ele esteja registrado e licenciado, nos termos do artigo 120 do Código de Trânsito.
Além disso, o condutor precisa ter habilitação categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou A. Para circular em via pública, todo veículo deve estar registrado no Detran, conforme explica a gerente de Registro e Licenciamento de Veículos do departamento, Alina Zimmermann Largura.
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Segundo ela, o pré-requisito número um para que se possa registrar qualquer veículo é que as montadoras façam o pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN). Só que esse não é o caso de bicicletas motorizadas, patinetes, skates, nem quadriciclos.
– Esses veículos são para se andar dentro de condomínios fechados ou em áreas rurais, nunca em via pública – salienta.
O que diz a determinação na qual se baseia a fiscalização da PM
A resolução 315 de maio de 2009 aponta os equipamentos que são indispensáveis nos ciclomotores. São eles:
? Espelhos retrovisores, de ambos os lados
? Farol dianteiro, de cor branca ou amarela
? Lanterna, de cor vermelha, na parte traseira
? Velocímetro
? Buzina
? Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança
