Justiça quer esclarecimentos da Alesc sobre prédio comprado por R$ 83 milhões

A Justiça quer esclarecimentos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em relação à compra do Centro Executivo Everest, localizado na região central de Florianópolis, por R$ 83 milhões. Em manifestação assinada nesta segunda-feira, o juiz da Vara da Fazenda da Capital, Luis Francisco Delpizzo Miranda, deu prazo de cinco dias para ter respostas a dois questionamentos.

O magistrado quer saber quais foram os “estudos técnicos preliminares”, da Coordenadoria de Serviços Técnicos da Alesc, que apontaram os requisitos mínimos necessários para a compra do imóvel, que ocorreu por dispensa de licitação, em dezembro. Isto porque era exigido que o prédio a ser comprado tivesse área mínima construída de 13 mil metros quadrados, distância máxima de 800 metros da sede da Assembleia, além de pé direito mínimo de 2,8 metros e 120 vagas de garagem.

O juiz também questiona se houve e quais foram as negociações da Alesc com a empresa TR Assessoria e Participações para a compra do prédio, considerando que o imóvel foi avaliado pela Caixa Econômica Federal como de baixa liquidez, com valor mínimo de R$ 67 milhões e máximo de R$ 83 milhões, valor que acabou sendo definido para a compra. Inicialmente, a proposta da empresa para venda foi de R$ 95 milhões.

Após o recebimento das respostas, o mesmo juiz deverá decidir se aceita ou não o pedido de liminar para que o contrato da negociação e os próximos pagamentos agendados sejam suspensos — restam dez parcelas de R$ 3,5 milhões e uma parcela final de R$ 8 milhões. O pedido de suspensão e anulação do contrato partiu do deputado estadual Mario Marcondes (MDB), que ajuizou uma ação popular na semana passada em contestação ao negócio. Na ação, Marcondes aponta que houve direcionamento na compra, ou seja, que as características exigidas pela Alesc só eram compatíveis com o próprio Centro Executivo Everest.

O parlamentar também questiona por que a compra foi concretizada pelo preço máximo avaliado em vez do mínimo (R$ 67 milhões) ou de um valor médio (R$ 74,5 milhões).

Em fevereiro, a Alesc entregou ao Ministério Público Estadual (MPSC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) cópias de toda a documentação relacionada ao processo de compra. O Legislativo justifica o negócio como medida para economizar com aluguéis e aponta que a compra foi amparada pela avaliação de uma comissão formada por servidores da casa.