Alesc compra prédio por R$ 83 milhões para substituir imóveis alugados em Florianópolis

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) já fechou negócio e, inclusive, pagou as primeiras duas parcelas na compra de um novo prédio na região central de Florianópolis: trata-se do Centro Executivo Everest, um edifício comercial recém-construído e ainda desocupado na avenida Mauro Ramos. O imóvel foi comprado por R$ 83 milhões, com parcelamento previsto até 21 de janeiro de 2019. As primeiras duas parcelas, que somam R$ 40 milhões, tiveram vencimento em dezembro e na data desta quinta-feira.

O novo prédio deverá abrigar cerca de 370 funcionários de atividades administrativas da Alesc, hoje divididos em três prédios e em uma casa alugados — os trabalhos parlamentares vão continuar no Palácio Barriga Verde, que pertence ao Legislativo. Por enquanto, a Assembleia ainda projeta o desenho de ocupação dos servidores que serão transferidos para o futuro endereço. Como o espaço precisará receber divisórias e outras adaptações, a mudança deverá ocorrer em abril.

Após o remanejamento, a Alesc poderá abrir mão dos imóveis alugados, além de dois estacionamentos mantidos por aluguel. A projeção de economia, principal argumento da casa para a compra de um imóvel próprio, é de aproximadamente R$ 2 milhões anuais. Entram na conta os valores dos aluguéis, impostos, segurança e limpeza. A compra do Centro Executivo Everest foi formalizada no Diário Oficial da Alesc no último dia 20 de dezembro, embora sem divulgação nos canais de comunicação do Legislativo.

Outras sete propostas de venda foram apresentadas à Alesc, que tornou pública a pesquisa por um novo imóvel em setembro, mas os valores e endereços das demais opções não foram revelados. A justificativa é de que as informações envolvem o interesse privado de terceiros. O preço original do prédio escolhido era de R$ 95 milhões. A Caixa Econômica Federal, no entanto, o estimou em R$ 83 milhões, patamar definido no acordo de venda.

Apesar da divulgação de uma chamada pública em setembro, quando o Legislativo manifestou interesse em um edifício próprio para as áreas administrativas, não houve licitação de compra. Segundo a assessoria de comunicação da Alesc, o processo teve fundamentação legal na Lei de Licitações, que prevê a dispensa de licitação na compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades básicas da administração, “desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.

Deputado contesta compra

Contrário à compra, o deputado estadual e 2º vice-presidente da Alesc, Mario Marcondes (sem partido), garante que vai acionar os órgãos reguladores para apurar possíveis irregularidades no processo. Desde setembro, Marcondes manifesta o entendimento de que os critérios definidos para a aquisição de um novo imóvel direcionaram a compra para o edifício na avenida Mauro Ramos.

—Fizeram um negócio na contramão, não concordo. Acredito que eu deva entrar com uma ação popular, com pedido de antecipação de tutela no sentido de trancar os pagamentos — contesta.

Marcondes pediu cópias do processo de compra e da avaliação quanto ao valor pago no imóvel.

—Não é o valor do prédio, tenho avaliações paralelas que não dão aquele valor. Vou questionar e quero que a Justiça se manifeste — reforça.

A chefia de gabinete da presidência afirma que o processo de dispensa de licitação será encaminhado pela Mesa Diretora ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual como forma de atestar a transparência do negócio. A compra, segundo a presidência, foi amparada pelo relatório “Programa de Necessidades”, elaborado por uma comissão formada por servidores efetivos e comissionados.

ENTREVISTA

Jonianderson Menezes, chefe de gabinete da presidência da Alesc

Por que a Alesc decidiu pela compra do prédio na avenida Mauro Ramos?

—Em primeiro lugar, pela localização. E, em segundo lugar, porque era o único que estava desocupado e foi o único que atendeu a todas as características que colocamos na chamada pública. Nossa mudança é necessária quase que imediatamente. Mesmo que a gente buscasse algumas opções de aluguel, elas eram muito caras aqui nas redondezas. E, por uma logística da Assembleia, o prédio não pode ser tão longe.

Quem teve a palavra final na decisão de comprar o prédio?

—A mesa diretora. Inclusive, houve uma reunião em que participaram quase todos os membros da mesa. Acho que só faltou o deputado Mario Marcondes. Aliás, ele só participou de uma reunião. As reuniões que trataram do assunto sobre a compra do prédio, houve quase unanimidade de todos os membros da mesa. Nesta última reunião, quando foi decidido qual seria o prédio, foi baseada neste relatório da comissão e mais as características que o prédio tinha.

O deputado Mario Marcondes já manifestou a tese de que a compra seria direcionada. Qual a posição da presidência sobre isso?

—O deputado Mario Marcondes é membro da mesa diretora, poderia ter participado de todas as reuniões. As reuniões são abertas a membros e também a outros deputados. A mesa não se fez omissa, ele que não participou das reuniões para saber como chegamos à compra do prédio. Nós, inclusive, ampliamos todas as características (exigências divulgadas para a compra), não foi direcionada. Foi nos ofertado um prédio ao lado, um hotel, mas deve ter quase cem banheiros, não está desocupado. Teria de virar prédio comercial, uma readequação. Tudo levou àquele prédio porque era o único próximo a ser construído.

NOVO PRÉDIO

Centro Executivo Everest, na avenida Mauro Ramos (nº 300)

Características: subsolo, pavimento térreo, pavimento pilotis (com colunas), oito pavimentos padrões e um ático (último piso).

PARCELAS

22 de dezembro R$ 20 milhões

25 de janeiro R$ 20 milhões

25/03/2018 R$ 3,5 milhões

25/04/2018 R$ 3,5 milhões

25/05/2018 R$ 3,5 milhões

25/06/2018 R$ 3,5 milhões

25/07/2018 R$ 3,5 milhões

25/08/2018 R$ 3,5 milhões

25/09/2018 R$ 3,5 milhões

25/10/2018 R$ 3,5 milhões

25/11/2018 R$ 3,5 milhões

22/12/2018 R$ 3,5 milhões

21/01/2019 R$ 8 milhões

TOTAL R$ 83 milhões

IMÓVEIS ALUGADOS ATUALMENTE

Prédio na rua Silva Jardim

Casa na rua Silva Jardim

Escola do Legislativo na av. Hercílio Luz, 870

Edifício João Cascaes na av. Hercílio Luz , 301

Estacionamento no Hospital de Caridade

Estacionamento na Mitra Metropolitana

Total aluguel mensal R$ 158.047,55

Total aluguel anual R$ 1.896.570,60