Interesse da Alesc na compra de imóvel em Florianópolis é alvo de contestação

O interesse manifestado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em comprar um imóvel para concentrar os setores administrativo da Alesc, que hoje são distribuídos em prédios alugados no Centro de Florianópolis, passou a ser alvo de contestação no próprio Legislativo.

No edital publicado em setembro, a Alesc listou uma série de exigências que o prédio a ser negociado precisa ter para abrigar os espaços administrativos da casa — os custos somente com locação somam R$ 1,89 milhão ao ano. Os principais requisitos têm relação com o tamanho da estrutura, que tem de ser nova e desocupada, além da localização do prédio: área construída mínima de 13 mil metros quadrados, estacionamento para 120 vagas e distância máxima de 800 metros em relação ao Palácio Barriga Verde, onde fica a Alesc na Capital. Donos de imóveis interessados em negociar terão de apresentar informações até o próximo dia 16.

Para o deputado estadual Mário Marcondes (PSDB), as características exigidas e a distância máxima em relação à sede da Alesc indicam que há “direcionamento” no processo de aquisição do imóvel. Em ofício enviado ao presidente da Alesc, Sílvio Dreveck (PP), no último dia 5, Marcondes afirma que a descrição do texto aponta para um imóvel específico na avenida Mauro Ramos, situado a menos de 800 metros da Assembleia.

No documento, o parlamentar ainda alega que não houve discussão na elaboração do aviso de interesse e que, ao buscar informações na Coordenadoria de Licitações e Contratos, tomou conhecimento de que não havia qualquer tipo de processo administrativo por trás do interesse de compra.

-É preciso que se tenha um processo administrativo para determinar necessidades. Isto não pode sair da cabeça das pessoas – disse ontem à reportagem.

Marcondes pediu que o aviso de interesse fosse tornado sem efeito, mas não foi atendido. Em entrevista ao Diário Catarinense, o deputado afirmou que levará o assunto à pauta da mesa-diretora da Alesc nesta quarta-feira e que, se não tiver resposta, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas do Estado pedindo o acompanhamento do caso.

Por meio da assessoria de comunicação, a Alesc afirmou à reportagem que quatro propostas já foram recebidas pelo Legislativo, mas que não é possível detalhar os imóveis porque os envelopes vão permanecer lacrados até o prazo final da consulta pública. O montante a ser investido na compra do imóvel, segundo a Alesc, será definido por avaliação da Caixa Econômica Federal, atendendo o valor de mercado de Florianópolis.

A casa também respondeu que o processo de elaboração do aviso de interesse foi de responsabilidade da Coordenadoria de Licitações e Contratos, setor competente para elaborar esse tipo de estudo, e que por ser prevista a compra direta pela Lei de Licitações, entendeu que deveria dar publicidade ao fato.

Questionada sobre os critérios exigidos para a compra do imóvel, a Alesc afirmou que as dimensões de estrutura e capacidade de estacionamento foram definidas com base na estrutura atual instaladas em prédios alugados.

Em relação à distância da sede do Legislativo, o critério apontado foi a funcionalidade administrativa. A assessoria também respondeu que a administração da Alesc não vai fazer comentários sobre a declaração do deputado Mário Marcondes e que não existe qualquer tipo de direcionamento.

INTERESSE DE COMPRA

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina tornou pública a pesquisa de imóvel para compra no último dia 22 de setembro, com a publicação de um aviso de interesse no Diário Oficial do Estado. O texto menciona que o objetivo da compra é a centralização dos setores administrativos, hoje distribuídos em cinco prédios no Centro de Florianópolis.

A divulgação inicial previa que os donos de imóveis interessados deveriam enviar a documentação e as informações necessárias até o último dia 5. O prazo, no entanto, foi prolongado para o próximo dia 16, “objetivando conceder mais tempo para a apresentação de propostas de vendas”.

EXIGÊNCIAS

O prédio a ser negociado precisa ser novo, ter área construída mínima de 13 mil metros quadrados, pé direito mínimo de 2,80 metros, espaço para copa e cozinha, estacionamento para 120 vagas, entre outras especificações. Além de estar livre, o imóvel também deve estar localizado numa área restrita: a distância máxima deve ser de 800 metros em relação ao Palácio Barriga Verde, onde fica a Alesc em Florianópolis.

POLÊMICA

Em ofício enviado ao presidente da Alesc, Sílvio Dreveck (PP), no último dia 5, o deputado estadual Mário Marcondes (PSDB) manifestou “insatisfação” e “perplexidade” com o aviso de interesse publicado pela Alesc. Marcondes reclama que a divulgação ocorreu sem ser levada à apreciação dos demais componentes da administração da casa. O deputado ainda classifica como “flagrante” o “direcionamento” do aviso, indicando que as características apontam para um edifício comercial da avenida Mauro Ramos.

IMÓVEIS ALUGADOS PELA ALESC (custo anual)

Rua Silva Jardim, 319 (prédio) R$ 335,9 mil

Rua Silva Jardim, 349 (casa) R$ 186,3 mil

Av. Hercílio Luz, 870 (Escola do Legislativo) R$ 419,7 mil

Av. Hercílio Luz (Ed. João Cascaes) R$ 446,5 mil

Irmandade Sr. dos Passos (estacionamento) R$ 399,9 mil

Mitra Metropolitana (estacionamento) R$ 108 mil

Total R$ 1,89 milhão