“Vai trazer benefícios à população”, diz presidente da Alesc sobre novo prédio 

As últimas manifestações do deputado Sílvio Dreveck (PP) na condição de presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tiveram como assunto principal a compra do novo prédio do Legislativo: um imóvel adquirido por R$ 83 milhões no Centro de Florianópolis. Ele deixa a cadeira da presidência nesta terça-feira para dar lugar a Aldo Schneider (PMDB). Como a decisão de compra é considerada controversa por alguns deputados, o tema promete movimentar as próximas sessões na casa.

Em entrevista coletiva nesta segunda, quando fez um balanço do seu mandato, Dreveck defendeu a transparência do negócio e o justificou como medida de economia. A Alesc calcula que deve poupar cerca de R$ 2 milhões por ano após transferir servidores e abrir mão de quatro imóveis atualmente alugados.

—Não tenho dúvida de que essa decisão, a médio e longo prazo, vai trazer benefícios à população catarinense — afirmou.

Questionado sobre o momento da compra, formalizada em publicação do Diário Oficial de 20 de dezembro — último dia de votações antes do recesso parlamentar — e sobre as alegações de que faltou debate, o deputado reforçou que as tratativas foram encaminhadas antes do recesso, com aval da mesa diretora, e que a compra foi comunicada aos líderes das bancadas.

—Nós comunicamos os líderes das bancadas. Se o líder da bancada não repassou (a informação) para sua bancada…

Dreveck também argumentou que o Legislativo tem independência para realizar a compra, mesmo que o negócio seja acompanhado por um inquérito civil do Ministério Público desde outubro do ano passado. O MP pediu esclarecimentos, por exemplo, sobre como a Alesc chegou à conclusão de que o imóvel precisaria ter 13 mil m² e sob qual fundamento era exigido que o prédio tivesse pé direito mínimo de 2,8 metros, considerando que o padrão é de 2,5 a 2,8 metros de altura.

“Não estaria essa característica limitando ou até mesmo inviabilizando a concorrência?”, questionou a promotora de justiça Darci Blatt, em ofício encaminhado em outubro.

Toda a documentação do processo de compra foi repassada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) na semana passada, ou seja, após a Alesc já ter depositado os R$ 40 milhões das duas primeiras parcelas de compra. Dreveck defendeu que o processo de aquisição por dispensa de licitação é previsto pela Lei de Licitações.

—O que a Assembleia tem a obrigação de fazer é o processo de compra. Respeitar a lei, fazer dentro da lei, e encaminhar ao Ministério Público para que tomem conhecimento de que o processo foi feito com lisura e transparência. Isto nós fizemos — apontou.

O presidente da Alesc também argumentou que não houve repasse do Legislativo para o Fundo da Saúde em 2017 porque o dinheiro do fundo precisa ser exclusivamente voltado à prestação de serviços, como cirurgias eletivas. O fundo foi aprovado em julho de 2016 para receber parte dos recursos excedentes dos poderes, como a Alesc.

—Este dinheiro estaria lá sem utilização no momento porque não há nenhum programa em curso de mutirão de cirurgias eletivas — justificou.

Deputado quer propor CPI para avaliar compra

Principal opositor à compra do novo prédio, o deputado Mário Marcondes (sem partido) anunciou que vai propor a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as circunstâncias do negócio. Marcondes entende que houve direcionamento nas características exigidas pela Alesc como pré-requisito para adquirir o imóvel.

A CPI, no entanto, só pode ser admitida pela presidência do Legislativo se somar 14 assinaturas entre os 40 parlamentares. O deputado também garante que prepara uma ação popular para ser ajuizada na tentativa de anular os efeitos do contrato de compra.

—Vamos fazer um movimento. Acredito que isto é o mínimo que a sociedade precisa, que se apure o negócio — afirma.