Justiça nega prazo maior para comerciantes desocuparem o Mercado Público de Florianópolis

Comerciantes da Ala Norte do Mercado Público de Florianópolis resistem ao início das obras desde sexta-feira, mas segunda-feira é o prazo final fixado em acordo entre Associação, prefeitura e Ministério Público para retirada das mercadorias dos boxes. Às 22h de domingo, o juiz Davidson Jahn Mello, plantonista do Tribunal de Justiça, negou pedido dos comerciantes, em ação movida à tarde, pela prorrogação do prazo de permanência para janeiro.

Alguns comerciantes aproveitaram o domingo para recolher os últimos materiais. Com os tapumes ao redor da Ala Norte – erguidos sábado à noite -, o único acesso era o portão junto à Praça da Alfândega, onde cerca de 30 comerciantes conversavam neste domingo à tarde e assinavam a ação sob monitoramento da Guarda Municipal (GMF).

Segundo o vice-presidente da Associação de Comerciantes do Mercado Público, Carlos Artulino Pereira, a tentativa era alegar à justiça que a prefeitura foi arbitrária na ação de isolamento, desrespeitando o prazo determinado para segunda-feira, por isso pediam a retirada dos tapumes. A ação mencionava ainda que a GMF e a empresa JK Engenharia não apresentaram documento autorizando o cercamento. Para a prefeitura, a ordem de serviço dada à JK é documento suficiente.

A prefeitura informou que os comerciantes tinham conhecimento de que a comercialização de produtos ocorreria até as 12h de sábado. Sobre o início das obras no feriado, a alegação foi um erro da JK Engenharia.

Obras só na Ala Norte

Os atuais comerciantes do Mercado contestam também a interdição apenas da Ala Norte e continuidade dos comerciantes da Ala Sul. Conforme a prefeitura, a decisão foi tomada porque a Ala Norte necessita de poucas adequações, enquanto a obra na Sul será mais complexa e feita em etapas. A administração ainda argumenta que as peixarias são importantes para a cidade e que inúmeras famílias de Florianópolis vivem dessa atividade.

Antônio Liberto Bernardo, 82 anos, acha injusta a decisão. O comerciante, que explora uma loja de roupas na Conselheiro Mafra, conta que está há 57 anos no Mercado e que tem três funcionárias – uma delas grávida – que também vivem das vendas no Mercado. Ele tem mais de R$ 100 mil em mercadorias e esperava comercializar ainda hoje, mas não conseguirá por causa dos tapumes. Para ele, o melhor seria ficar no local até janeiro.

A prorrogação, no entanto, está descartada. A prefeitura diz que os vencedores do processo licitatório iniciado em 2011 contratualmente possuem 90 dias a partir da assinatura do contrato para assumir seus boxes. O primeiro contrato de concessão foi assinado em 23 de julho.

– Incorre a prefeitura, caso não repasse os espaços de imediato, nas sanções contratuais, tais como multa e eventual perdas e danos em decorrência do atraso – informa por meio de comunicado oficial.

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Cronograma dos trabalhos

* 16 de novembro: montagem do canteiro de obras – atendimento normal ao público

* 18 de novembro: prazo final para desocupação da Ala Norte pelos antigos comerciantes, interdição do local e início das obras

* 26 de novembro: divulgação dos ganhadores do Concurso Nacional para Cobertura do Vão Central do Mercado Público

* Março de 2014: fim das obra na Ala Norte

* Abril de 2014: início das obras na Ala Sul – Julho de 2014: fim das obras