Justiça de Lages autoriza demolição de colégio histórico interditado em 2011

O juiz Jaime Machado Júnior, da Vara da Fazenda de Lages, derrubou nesta terça-feira a liminar que impedia a demolição do colégio Aristiliano Ramos, construído no centro histórico da cidade em 1936 e interditado há quatro anos por conta de problemas na estrutura.

Com a decisão, a prefeitura de Lages e o Governo de SC não precisam mais fazer a manutenção e a limpeza constantes da estrutura, como havia sido determinado em 2013. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão, o que significa que o governo só deverá derrubar o prédio após a decisão chegar à instância final ou o prazo para recursos se esgotar.

Responsável pela ação civil pública, o promotor do meio ambiente Renee Cardoso Braga afirma que o Ministério Público considera o veredito “equivocado”, mas que ainda está estudando a possibilidade de entrar com recurso ou tomar outra medida.

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O Aristiliano Ramos é o primeiro representante catarinense da Escola Nova, movimento que defendia uma mudança radical no sistema educacional brasileiro na década de 1930. Em vez de prédios suntuosos e elitistas, os integrantes defendiam a simplificação dos espaços, possibilitando maior alcance à rede pública. Também foi a primeira Escola Normal laica de Lages.

Por conta do avançado estado de deterioração, o prédio foi fechado pela Defesa Civil em dezembro de 2011 e, de lá para cá, não houve restauro nem demolição, transformando o edifício num elefante branco em pleno centro histórico de Lages. Na época, todos os estudantes do Aristiliano Ramos foram realocados para outras unidades estaduais.

Três sugestões para o local

Poder público e entidades culturais e da arquitetura se dividem entre três possibilidades: destruir o prédio e ampliar o Calçadão João Costa, onde ocorre o tradicional Recanto do Pinhão; demolir e erguer outro prédio público no mesmo local, o que seria viável, mas traria pouco retorno para o centro histórico; ou reformar a estrutura e usá-la para abrigar algum serviço público, como um museu.

Quem defende a derrubada – como o Governo de SC e a Fundação Cultural de Lages (FCL) – se baseia no fato de que, antes de a escola ser erguida, o calçadão havia abrigado outras estruturas importantes: Câmara de Vereadores, cadeia municipal e até o pelourinho municipal. Por isso, a revitalização da praça ou a criação de um memorial ultrapassaria o interesse em manter o colégio de pé.

Já quem é a favor da manutenção afirma que não foram feitos estudos o suficiente para se decidir pela demolição. Em julho, o Conselho Estadual de Cultura emitiu nota afirmando que o prédio constitui um marco da história de Lages e da modernização do ensino em SC, pedindo ao governo a imediata suspensão de qualquer iniciativa para derrubar a estrutura.

O processo de tombamento do Aristiliano Ramos chegou a ser iniciado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), mas após parecer da Fundação Cultural de Lages, o órgão estadual voltou atrás e optou pela demolição.

A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Lages afirma que não há estimativa do quanto foi investido paramanter a estrutura desde 2011, quando o colégio foi fechado. Já a Secretaria do Estado da Educação (SED) garantiu não ser possível retomar as aulas naquele espaço.

COMO SE POSICIONAM

Governo de SC e SDR de Lages: Defende a demolição para abrir espaço ao calçadão João Costa. Segundo o secretário João Duarte, não há outro uso para o edifício, tanto por conta da localização quanto pela situação da estrutura.

Fundação Cultural de Lages: Atesta que o calçadão João Costa é um dos marcos de fundação da cidade, abrigando já no século 18 uma espécie de fórum público e ponto de encontro. Mais tarde, o mesmo espaço abrigaria também a Câmara de Vereadores de Lages, a cadeia municipal e, possivelmente, um pelourinho. Por isso, a FCL defende que a revitalização da praça seja priorizada e o prédio, derrubado, já que não identificou uso ou possibilidade de uma restauração economicamente viável para o colégio.

Fundação Catarinense de Cultura: Em um primeiro momento, a posição da FCC foi pela reforma da estrutura. Em junho, entretanto, o órgão reformulou a opinião, se afinando com a Fundação Cultural de Lages e emitindo parecer para que o sítio histórico fosse preservado – mas não necessariamente o prédio. A FCC afirma que não há elementos que justifiquem o tombamento do prédio.

Ministério Público: Entrou com ação civil pública em 2013 pedindo a não derrubada do prédio. Promotor de Justiça Renee Cardoso Braga mantém a posição – até porque as provas periciais formuladas desde então “reforçam essa necessidade”. Também considera alguns dos pareceres das fundações culturais “irrelevantes”, por serem “ilícitos na forma e insuficientemente embasados no conteúdo”.

Justiça de SC: Vara da Fazenda de Lages acatou a ação civil pública do MP-SC e suspendeu qualquer iniciativa que pudesse levar à demolição do colégio. Também determinou que prefeitura de Lages e Governo de SC promovessem obras necessárias para “eliminação de riscos e de preservação do local”. A briga subiu para o Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC), que confirmou o veredito anterior. A discussão está com a 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SC, mas a liminar segue em vigência.

Conselho Estadual de Cultura: Emitiu em julho deste ano uma solicitação pedindo a suspensão, “com máxima urgência”, de qualquer iniciativa que colocasse em risco o patrimônio do colégio. Afirma que o valor histórico do Aristiliano Ramos justifica a sua manutenção e termina a solicitação apelando diretamente ao “cidadão lageano” Raimundo Colombo (PSD), dizendo que, em 2016, o CEC pretende “celebrar os 80 anos do Colégio Aristiliano Ramos, e não lamentar a sua demolição”.