Interditado há quatro anos, colégio histórico de Lages divide governo, Justiça e entidades culturais

Passados quase quatro anos da interdição da Escola de Educação Básica Aristiliano Ramos, uma das mais tradicionais de Lages, o futuro do edifício que até 2011 tinha mais de 1,3 mil alunos segue indefinido. Por liminar, a Justiça determinou que a prefeitura de Lages e o governo do Estado façam manutenção e limpeza da estrutura erguida em 1936, mas o poder público não vê mais sentido em investir e tem outro projeto para o espaço.

O Aristiliano Ramos é o primeiro representante catarinense da Escola Nova, movimento que defendia uma mudança radical no sistema educacional brasileiro na década de 1930. Em vez de prédios suntuosos e elitistas, os integrantes defendiam a simplificação dos espaços, possibilitando maior alcance à rede pública. Também foi a primeira Escola Normal laicade Lages.

Por conta da deterioração, o prédio foi fechado pela Defesa Civil em dezembro de 2011 e, de lá para cá, não houve restauro nem demolição, transformando o edifício num elefante branco no centro histórico de Lages.

– Não há interesse, nem da prefeitura e nem do governo estadual, em utilizar a estrutura. Além do custo desproporcional para fazer a restauração, é um local inadequado para um prédio público, que acabaria tumultuando ainda mais o trânsito da região – justifica o secretário de Desenvolvimento Regional de Lages, João Alberto Duarte.

Em 2013, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública pedindo a preservação, o que foi aceito pela Vara da Fazenda de Lages. Após a liminar, a Procuradoria do Estado recorreu, mas adecisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC). O governo voltou a recorrer e agora o processo está na 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SC.

Duarte afirma que não há estimativa do quanto foi investido paramanter a estrutura desde 2011. Já a Secretaria do Estado da Educação (SED) garantiu que não é possível retomar as aulas naquele espaço.

Três sugestões para o local

Poder público e entidades culturais e da arquitetura se dividem entre três possibilidades: destruir o prédio e ampliar o Calçadão João Costa, onde ocorre o tradicional Recanto do Pinhão; demolir e erguer outro prédio público no mesmo local, o que seria viável, mas traria pouco retorno; ou reformar a estrutura e usá-la para abrigar algum serviço público, como um museu.

O processo de tombamento do Aristiliano Ramos chegou a ser iniciado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), mas após parecer da Fundação Cultural de Lages (FCL), o órgão estadual voltou atrás e reconsiderou a demolição.

Segundo a fundação lageana, antes de a escola ser erguida, o calçadão havia abrigado outras estruturas importantes, como Câmara de Vereadores, cadeia municipal e até um pelourinho. Por isso, a revitalização da praça ultrapassaria o interesseem manter o colégio de pé.

Já o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Lages, Renee Braga, enxerga motivos políticos no novo parecer da FCC e mantém o posicionamento inicial.

– As provas periciais corroboram com nosso ponto de vista, todos os argumentos técnicos foram reforçados ao longo do processo – afirma Braga.

Presidente do Conselho Estadual de Cultura, Roselaine Vinhas está entre os que defendem ampliar o estudo antes de decidiro destino do prédio. O conselho emitiu nota em julho afirmando que o prédio constitui um marco da história de Lages e da modernização do ensino em SC, pedindo ao governo a imediata suspensão de qualquer iniciativa para derrubar a estrutura.

– Não se trata apenas de avaliar a condição estrutural ou histórica, mas também ouvir todas as partes interessadas. Qualquer decisão impacta diretamente nos aspectos culturais e sociais da comunidade – comenta Roselaine.

COMO SE POSICIONAM

Governo de SC e SDR de Lages: Defende a demolição para abrir espaço ao calçadão João Costa. Segundo o secretário João Duarte, não há outro uso para o edifício, tanto por conta da localização quanto pela situação da estrutura.

Fundação Cultural de Lages: Atesta que o calçadão João Costa é um dos marcos de fundação da cidade, abrigando já no século 18 uma espécie de fórum público e ponto de encontro. Mais tarde, o mesmo espaço abrigaria também a Câmara de Vereadores de Lages, a cadeia municipal e, possivelmente, um pelourinho. Por isso, a FCL defende que a revitalização da praça seja priorizada e o prédio, derrubado, já que não identificou uso ou possibilidade de uma restauração economicamente viável para o colégio.

Fundação Catarinense de Cultura: Em um primeiro momento, a posição da FCC foi pela reforma da estrutura. Em junho, entretanto, o órgão reformulou a opinião, se afinando com a Fundação Cultural de Lages e emitindo parecer para que o sítio histórico fosse preservado – mas não necessariamente o prédio. A FCC afirma que não há elementos que justifiquem o tombamento do prédio.

Ministério Público: Entrou com ação civil pública em 2013 pedindo a não derrubada do prédio. Promotor de Justiça Renee Cardoso Braga mantém a posição – até porque as provas periciais formuladas desde então “reforçam essa necessidade”. Também considera alguns dos pareceres das fundações culturais “irrelevantes”, por serem “ilícitos na forma e insuficientemente embasados no conteúdo”.

Justiça de SC: Vara da Fazenda de Lages acatou a ação civil pública do MP-SC e suspendeu qualquer iniciativa que pudesse levar à demolição do colégio. Também determinou que prefeitura de Lages e Governo de SC promovessem obras necessárias para “eliminação de riscos e de preservação do local”. A briga subiu para o Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC), que confirmou o veredito anterior. A discussão está com a 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SC, mas a liminar segue em vigência.

Conselho Estadual de Cultura: Emitiu em julho deste ano uma solicitação pedindo a suspensão, “com máxima urgência”, de qualquer iniciativa que colocasse em risco o patrimônio do colégio. Afirma que o valor histórico do Aristiliano Ramos justifica a sua manutenção e termina a solicitação apelando diretamente ao “cidadão lageano” Raimundo Colombo (PSD), dizendo que, em 2016, o CEC pretende “celebrar os 80 anos do Colégio Aristiliano Ramos, e não lamentar a sua demolição”.