Julgamento da cassação do prefeito de Palhoça será no final deste mês

Deve ser julgado no dia 29 deste mês o recurso de prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), que tenta evitar a sua cassação do cargo. O desembargador Vanderlei Rommer pediu que o processo seja pautado até o final do mês para poder ir a julgamento antes que ele seja empossado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral, no dia 5 de fevereiro, o que passaria o processo a um novo relator.

A decisão do desembargador deve acabar com um período de mais de três meses em que o processo aguarda julgamento praticamente pronto para ir a votação. Principal suporte para uma decisão do magistrado que relatará o caso, desde o dia 15 de outubro há um parecer do procurador eleitoral André Bertuol pela cassação de Camilo.

Desde a entrada do processo no TRE-SC, em agosto do ano passado, Rommer é o terceiro juiz a ter a relatoria do recurso do pessedista. Foi naquele mês que a juíza eleitoral da comarca de Palhoça, Carolina Ranzolin, acatou um pedido do Ministério Público de Santa Catarina pedindo o mandato do prefeito.

:: Cassação em jogo

A denúncia havia sido ajuizada no final 2012 e se referiu à prática de condutas vedadas e abuso do poder econômico por parte do, à época, candidato à prefeitura. A decisão afirma que Camilo usou verba pública para fazer sua promoção pessoal. Ele também foi multado em R$ 50 mil.

Camilo nega a acusação e diz que não atuava mais junto à ONG Viver Palhoça durante o período eleitoral e que, por isso, não teria se beneficiado eleitoralmente dos R$ 153,8 mil recebidos no final de 2011 por meio de um edital da Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esportes.

O TRE analisará qual dos lados tem a razão ao analisar um recurso pedido por Camilo Martins, que também é advogado. Uma primeira decisão do tribunal o manteve no cargo enquanto o processo não fosse julgado.