O juiz Marcelo Pons Meirelles, da 2ª Vara Criminal de São José, determinou o arquivamento do inquérito que apurou o desvio de peças do pátio do complexo administrativo da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na Grande Florianópolis.
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A decisão do magistrado atende a pedido da promotora da Moralidade Administrativa em São José, Márcia Arend. No começo deste mês, a promotora anunciou que não havia elementos para denunciar os seis indiciados no chamado caso do ferro-velho pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).
As razões, apontou a promotora, eram a falta de provas e a sua conclusão de que a licitação da sucata foi regular e que as peças supostamente desviadas não chegaram a ser comercializadas.
De acordo com o juiz, a motivação da decisão foi a falta de base para a denúncia levada em conta pelo Ministério Público. Com a medida, o caso está encerrado, pois não cabe recurso. A polícia poderá proceder novas investigações apenas se surgirem outras provas.
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A defesa do secretário-adjunto da SSP, coronel Fernando de Menezes, que havia sido indiciado por peculato culposo pela Deic, comemorou a decisão judicial.
– Ela representa aquilo que o coronel Fernando vinha dizendo desde o começo: que não havia irregularidade que pudesse levar a consideração de qualquer crime – disse o advogado Nilton João de Macedo Machado.
O advogado não quis desqualificar o trabalho da polícia nem apontar as razões do indiciamento do coronel Fernando. Ele criticou a visibilidade do caso na mídia, ao que chamou de espetaculosidade do fato dado à imprensa.
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Na Polícia Civil, os delegados que haviam se manifestado sobre a investigação preferiram silenciar a respeito.
O DC contatou o delegado Alexandre Carvalho, um dos que presidiram o inquérito, e o delegado Renato Hendges, da Deic e presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), mas os dois não quiseram se manifestar.
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Sucatas deveriam ser trituradas
A investigação foi aberta no final do ano passado depois que a Deic monitorou uma carreta que saiu do pátio da SSP, em São José, e foi parar em um ferro-velho em Joinville.
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No caminhão havia motores e peças que deveriam ser triturados e não comercializados. No mês passado, a G-Truck, empresa de Joinville responsável pelo transporte, devolveu a carga ao pátio da SSP.
Também em abril, o secretário da SSP, César Grubba, afastou cinco integrantes da Comissão de Leilões do Detran por causa das denúncias do desvio.