Interditada há 33 anos, ponte Hercílio Luz é aposta do governo para 2018

Há 33 anos a Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, foi interditada pela primeira vez para o tráfego de veículos, ciclistas e pedestres, mas o governo do Estado anunciou uma possível data para a conclusão do restauro do histórico cartão-postal e seu retorno ao sistema viário da Capital: abril de 2018. No evento – que reuniu ontem na Casa D¿Agronômica o governador Raimundo Colombo (PSD) e grande parte do seu secretariado – foi também divulgada a estimativa de custo para a última etapa das obras na estrutura. Cerca de R$ 261 milhões.

Rafael Martini: a grande aposta de Colombo

Colombo acredita que entregará antes do término do seu segundo mandato uma das mais polêmicas obras do Estado, que já comprometeu, de acordo com cálculo do Ministério Público de Contas, meio bilhão de reais desde sua interdição. Com a justificativa de que Hercílio Luz é a ¿solução mais rápida para desafogar o trânsito entre a Ilha e o Continente¿, o governador aposta suas fichas na Empa, empresa mineira que pertence ao grupo português Teixeira Duarte, para entregá-la pronta daqui dois anos e meio, a despeito das três décadas em que a ponte sofreu apenas manutenções esporádicas.

A companhia foi quem apresentou a proposta para a restauração do cartão-postal, com o preço e um prazo de aproximadamente 27 meses para a conclusão, a contar a partir da assinatura da ordem de serviço, o que deve acontecer no segundo semestre de 2016, de acordo com as projeções do governo. Mas antes, a Empa precisa terminar a etapa emergencial de sustentação inferior, cujo prazo acaba em abril do próximo ano e já custou R$ 22 milhões ao Estado. Só depois engenheiros e operários poderão iniciar a restauração propriamente dita da ponte.

Há projeção, mas não definição

Mas até agora nada está definido. Embora já exista uma proposta com prazos e valores, o Centro Administrativo quer contratar a Empa sem licitação, e para isso a secretaria da Casa Civil encaminhou ontem um parecer jurídico, construído pelo Departamento de Infraestrutura (Deinfra) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), aos órgãos de controle e fiscalização, sustentando a tese de dispensa ou inexigibilidade de processo licitatório. Receberam o documento o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Alesc e Crea-SC.

Colombo espera que as instituições avaliem e opinem sobre a possibilidade de contratação direta antes de fechar qualquer acordo com a empresa, evitando assim a “insegurança jurídica”. Seria a terceira vez que os portugueses fechariam contrato com dispensa de certame público desde que assumiram os trabalhos em abril deste ano, após a rescisão contratual do Consórcio Florianópolis Monumento.

Para investir na restauração o Estado tem em caixa apenas R$ 169 milhões, sendo R$ 109 milhões do convênio assinado com o BNDES em 2013 e R$ 60 milhões aprovados via Lei Rouanet, que ainda precisam ser captados. Para fechar a conta, o governo pretende redirecionar recursos já adquiridos de um terceiro financiamento pelo Banco do Brasil.

Há também alternativas para baratear a obra. O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, se comprometeu a enviar um projeto para a Câmara de Vereadores para isentar o trabalho do ISS (Imposto Sobre Serviços), o que pode resultar numa economia de R$ 9 milhões.

Parecer jurídico

O Centro Administrativo encaminhou a instituições e entidades de controle (TJ, MPSC, TCE, Alesc e Crea-SC) um parecer jurídico preliminar de 28 páginas que argumenta pela necessidade de contratação com dispensa ou inexigibilidade de licitação, junto com um CD contendo o projeto técnico de restauração apresentado pela Empa. Não há prazo para o recebimento das respostas por parte dos órgãos, mas o governo espera recebê-las até o fim deste ano para fechar acordo com os portugueses.

No documento, a procuradoria jurídica do Deinfra entende que existe dupla possibilidade. A primeira é contratação direta com dispensa de licitação, permitida pela Constituição em casos de obras de restauração em objetos históricos. A Hercílio Luz é patrimônio tombado por leis municipal, estadual e federal.

“Aliás, é fato notório que a ponte é símbolo emblemático da Ilha de Santa Catarina, constituindo verdadeira referência arquitetônica, sendo inegável o seu valor histórico enquanto obra monumental” avalia a procuradoria jurídica.

A segunda tese defende a contratação por inexigibilidade de licitação, ou seja, a singularidade do trabalho impediria a realização de certame público. Para essa modalidade a Constituição estabelece três pré-requisitos: impossibilidade de competição entre contratantes pela natureza particular do trabalho; serviço técnico de natureza singular (caso bens históricos); e notória especialização por parte da empresa contratada.

Consta no documento, no entanto, que ¿neste momento não há como se concluir qual o procedimento seria mais vantajoso (…) tendo em vista que carecem elementos nos autos para se chegar a tal conclusão, eis que o processo atualmente se encontra em fase demasiada prematura, colocamo-nos a analisar as alternativas de contratação caso se opte por realizar certame licitatório¿.

O parecer jurídico conclui que a Hercílio Luz preenche os requisitos para a modalidade com dispensa de licitação, mas alega não haver ainda informações suficientes para sustentar a alternativa de inexigibilidade de certame licitatório.

Solução para mobilidade

Hoje engenheiros e especialistas em mobilidade urbana divergem se a Ponte Hercílio Luz tem condições de, mesmo após o restauro, retornar ao sistema viário de Florianópolis. Há quem acredite que o cartão-postal deve ser resguardado do tráfego pesado, servindo apenas de via para pedestres, ciclistas e no máximo transporte público. Mas não é este o destino que o governo do Estado e a Prefeitura de Florianópolis querem dar à estrutura.

O superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi, acredita que a Hercílio Luz é a solução ideal para reduzir o trânsito concentrado nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo nos horários de pico, únicas conexões entre a ilha e o continente. Para isso, deverá também comportar veículos particulares.

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, estuda eventuais obras nas vias próximas às cabeceiras da ponte e já fala em projeto que interligue a Praça da Luz e a Avenida Beira-Mar, na área insular.

Outra proposta, também apresentada pelo prefeito, é o funcionamento pendular da Hercílio Luz. No começo da manhã ela ficaria aberta somente sentido continente-ilha. Ao fim da tarde, o fluxo seria invertido, indo da ilha para o continente.