Empresa retoma obras na ponte Hercílio Luz com prazo de seis meses para entrega

Foi assinada na manhã desta terça-feira a ordem de serviço para que a empresa Empa S.A Serviços de Engenharia, que pertence ao grupo português Teixeira Duarte, dê continuidade às obras emergenciais da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A assinatura ocorreu no escritório do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) localizado na cabeceira da Hercílio Luz, no lado da Ilha. Os trabalhos da etapa “Ponte Segura“, referente à estrutura de sustentação inferior, recomeçaram terça-feira e têm prazo de entrega de 180 dias.

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Resolvido o problema imediato, as atenções se voltam agora para a restauração completa do cartão postal. A American Bridge, companhia dos EUA que construiu a ponte na década de 1920, continua negociando com o governo do Estado e, conforme a assessoria do governador Raimundo Colombo, deve fazer uma visita técnica à Capital nos próximos dias.

O Executivo estadual esperava que engenheiros americanos vistoriassem a Hercílio Luz ainda em março, o que não ocorreu. Questionada sobre o atraso, a assessoria do governo apenas reiterou que a visita será marcada até o fim de abril e que, por enquanto, não há plano B caso a companhia americana desista de tocar o projeto. Já a American Bridge respondeu a reportagem, via e-mail, que todas as perguntas relacionadas ao assunto devem ser encaminhadas à equipe da administração catarinense.

O governo está cauteloso no trato com a empresa dos EUA, uma vez que um acordo pode resultar em novos problemas judiciais. Isso porque a intenção do governador Colombo é que a contratação seja feita com dispensa de licitação. A Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Casa Civil tentam articular a dispensa com instituições de fiscalização e controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Obra marcada por disputas judiciais

A expectativa das autoridades é de que não haja contratempo na execução do prazo. Mas a reforma na ponte segue envolvida em disputas judiciais entre o governo estadual e o Consórcio Florianópolis Monumento, liderado pela construtora Espaço Aberto, que teve o contrato rescindido em agosto de 2014 por conta de não cumprimento do cronograma.

No fim de março deste ano, a Justiça catarinense acatou recurso do consórcio e determinou a realização de uma perícia nos trabalhos executados pelas empresas para definição de eventuais valores e pagamentos pendentes, sem exigir paralisação dos trabalhos. Mas em dezembro de 2014, a obra foi interditada e depois liberada (mesmo sem haver ninguém trabalhando nela) por conta de sucessivas manobras no imbróglio judicial.

– Se isso for judicializado novamente, nós vamos ficar muito tristes. Mas vamos pensar positivamente. Vamos acreditar que é possível – comentou o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini.

Restauração em etapas

A Empa será responsável por finalizar o erguimento das quatro torres de sustentação que se localizam na parte inferior do vão central, mas não executará a restauração da ponte em si. O serviço emergencial, em área aquática, demandará a utilização de mergulhadores, balsas e guindastes, que estão sendo providenciados pela empresa. O valor contratual desta parte da obra é de R$ 10 milhões.

Segundo o fiscal das obras da ponte pelo Deinfra, o engenheiro Wenceslau Diotallevy, a Empa seguirá o projeto inicial e deverá concluir cerca de 70% do trabalho restante que ficou pendente desde a rescisão contratual com o Consórcio Florianópolis Monumento. Atualmente apenas uma das torres de sustentação está pronta. Se dentro de 180 dias a empresa finalizar a etapa da “Ponte Segura”, o próximo passo será executar a restauração. Nesta parte entram a reforma das rótulas, das barras metálicas e do vão central, atualmente com deterioração avançada. A American Bridge, até o momento, é a única cotada para a conclusão desta fase.

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Entenda o caso

Junho de 2014

O governo do Estado toma a decisão de rescindir contrato com o consórcio liderado pela Espaço Aberto, sob alegação de que a empresa não estava cumprindo o cronograma das obras da restauração da ponte. A companhia afirma que o Executivo estadual não vinha realizando os pagamentos e, por isso, tinha suspendido os trabalhos.

Agosto de 2014

O Deinfra anuncia oficialmente a rescisão contratual com a Espaço Aberto. Por meio de um contrato emergencial, o governo começa a procurar uma empresa substituta.

Novembro de 2014

A TDB Produtos e Serviços, com a qual o governo vinha negociando para dar continuidade na etapa da “Ponte Segura”, resolve desistir do contrato.

Dezembro de 2014

O Tribunal de Justiça de SC acata recurso da Espaço Aberto e suspende a continuidade das obras emergenciais na ponte – mesmo sem elas estarem em andamento. No fim de dezembro, a Procuradoria-Geral do Estado reverte a decisão e derruba a liminar, abrindo caminho para contratação da Construtora Roca.

Janeiro de 2015

A Construtora Roca e o governo passam o mês negociando ajustes contratuais. Diante do risco de novas interdições e prejuízos, a empresa também resolve desistir dos trabalhos.

Fevereiro de 2015

O governo estadual fecha contrato com a Empa para execução das obras emergenciais da Ponte Hercílio Luz. Os papéis foram assinados dia 10 de fevereiro, mas o acordo só foi publicado no 18 no Diário Oficial do Estado.