Embate judicial pode atrasar ainda mais restauração da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis

Um capítulo pode adiar ainda mais a recuperação da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A Procuradoria-Geral do Estado deve recorrer da decisão do desembargador Luiz Zanelato, do Tribunal de Justiça, que suspende qualquer continuidade das obras emergenciais na estrutura.

O embate judicial pode atrasar ainda mais a retomada dos serviços parados desde agosto, após rescisão do contrato com a Construtora Espaço Aberto – responsável pelo Consórcio Florianópolis Monumento.

A decisão do Tribunal de Justiça é resultado de uma ação que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública onde o consórcio pede a realização de um perícia para cobrar valores que teriam ficado pendentes. Para que a avaliação possa ser feita, a empresa pede também a suspensão de quaisquer obras na ponte.

Já o procurador do Estado, João dos Passos Martins Neto, discorda e diz que a ação deve ser extinta, já que foi proposta contra o Estado, quando que deveria ter sido contra o Departamento Estadual de Infraetrutura (Deinfra), responsável pelo contrato com a empresa.

– Propuseram uma ação contra o Estado, que não tem contrato com a empresa. É um erro técnico, já que o Deinfra é uma autarquia juridicamente autônoma, ligada indiretamente a administração pública. Estamos peticionando a revisão dessa liminar- disse Martins Neto.

De acordo com a decisão do desembargador Zanelato, a suspensão de qualquer obra seria necessária para “preservar a prova a ser realizada” e não prejudicar o grau de confiabilidade técnico. Ainda conforme o procurador, se a ação não for extinta como se espera, a Procuradoria poderá entrar com um mandado de segurança para suspender a decisão que constitui uma ameaça para a ponte.

– Para evitar um dano a empresa, não podemos gerar um dano ao patrimônio, já que não sabemos por quanto tempo a perícia pode se prolongar – observa o procurador.

Durante a tarde de sexta-feira, o presidente do Deinfra não atendeu as ligações no celular. Por meio de assessoria o Deinfra informou que desconhece a decisão do Tribunal de Justiça.

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Saiba mais

No fim do mês passado, as vésperas de assinar o contrato emergencial para a restauração da ponte Hercílio Luz, a empresa TDB Produtos e Serviços desistiu de executar a etapa chamada “Ponte Segura”.

A construtora terminaria de fazer os pilares de aço para sustentação antes da restauração. Após a decisão, o Deinfra busca outras empresas interessadas em dar continuidade à obra.

A empresa paranaense, a construtora Roca, até o momento é a mais cotada pelo Departamento Estadual para dar continuidade a obra.