Governo não termina obra e Escola Vicente Silveira é interditada novamente

Mais uma vez os 640 alunos da Escola Estadual Vicente Silveira, em Palhoça, estão sem estudar. O Governo do Estado não cumpriu os prazos estipulados pela Justiça para concluir as obras na instituição e recebeu os estudantes sem todas as condições de segurança. Após receber laudos da Vigilância Sanitária comprovando os problemas, o juiz pediu uma nova interdição.

Na decisão o magistrado André Augusto Messias Fonseca destaca que é lamentável que a situação tenha que chegar ao ponto de nova interdição da escola, mas diante do quadro alarmante não pode compactuar com o prosseguimento das atividades escolares naquele local.

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Dentre os problemas apontados estão a falta de alvarás sanitários e de segurança, infiltrações, mato e entulho nos pátios, quadra em péssimo estado de conservação, e o livre acesso dos alunos em locais ainda em obras com fiações elétricas expostas. A Justiça determinou o prazo de dez dias (a contar a partir do dia 17), para que os alunos sejam remanejados para escolas próximas ou disponibilizem um novo espaço para acomodá-los, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de atraso para o Governo do Estado a ser convertida para o Fundo da Infância e Adolescência.

Engenheiro diz que problemas serão resolvido até quinta-feira

O engenheiro da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis (SDR), Paulo Meurer, explicou que até esta quinta-feira a maior parte dos problemas já será solucionada. Ele relata que a visita dos Bombeiros e Vigilância Sanitária foi feita no dia 10 de março, e muito coisa já mudou desde então:

_ Acredito que em 20 dias vai estar tudo pronto na parte obra. O prazo da empresa foi prorrogado, pois é comum que durante a reforma seja descobertos mais problemas. Também foi necessário um aditivo de R$ 400 mil no contrato _ disse.

Em entrevista ao Jornal do Almoço, o diretor da Vicente Silveira, Marco Aurélio Stopaffoli, afirmou que será feito um calendário de reposição das aulas.

Entenda o caso:

2012

04/05/2012 – Pavilhão da escola em que estudavam seis turmas de primeira, terceira e quinta série (180 alunos) é interditado por falta de segurança na estrutura;

10/05/2012 – Pais e professores discutem alternativas para reformar a parte interditada da escola. Alunos permanecem sem aulas;

11/11/2012 – Ala interditada por cinco meses desaba por volta das 23h. Era um domingo e não havia ninguém no local;

12/11/2012 –Vizinha da escola relata que sua casa tremeu com o desabamento;

27/11/2012 – Reforma da escola é incerta. A Secretaria de Desenvolvimento Regional falou que iria abrir licitação, mas não garantiu o fim das obras;

2013

13/02/2013 – Escola iria começar a aula em situação precária. Não haviam tapumes isolando a área desabada, que apresentava fios expostos e concreto aparente;

14/02/2013 – Secretário da Educação anuncia programa de recuperação para as escolas da rede pública. Vicente Silveira está incluída;

20/02/2013 –Justiça interdita novamente e escola e alunos irão estudar em estrutura emprestada na Faculdade Municipal de Palhoça.

25/02 – Estudantes iniciam as aulas na Faculdade de Palhoça

23/04/2013 – Escola de Palhoça interditada recebe ordem de serviço para reforma no valor de R$ 1,9 milhão. O prazo era de 300 dias.

10/07/2013 – Somente dois operários trabalham na obra. SDR afirma que a lentidão se dava pois os recursos são provenientes do BNDES, e o banco libera em partes. Documentação pendente também atrasava o obra, mas garantiram que os prazos seriam cumpridos.

2014

04/02/2014 – Operários seguiam trabalhando na construção da nova ala e reforma geral da antiga. A energia elétrica ainda não havia sido instalada, tão pouco os pisos, reboco e pintura. O entulho estava acumulado em frente ao terreno, e o mato crescia por toda a quadra. Quatro funcionárias trabalhavam duro para dar conta da limpeza das salas prontas, mas sem esperanças de acabar o serviço até o início das aulas.

17/02/2014 – Inicia o ano letivo na escola, mesmo sem a conclusão das obras.

14/03/2014 – Juiz acata o pedido do promotor Aurélio Giacomelli, da Vara da Infância e Juventude de Palhoça e determina interdição da escola até que os problemas sejam corrigidos.