Governo cessa negociações de plano de cargos e salários do magistério

O anúncio de greve feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública (Sinte/SC) na semana passada não foi bem recebido pelo governo do Estado. Nesta segunda-feira, o secretário de Estado de Educação (SED), Eduardo Deschamps, comunicou em coletiva que a proposta de mudanças para a carreira do magistério deve ser mantida, e que o projeto deve ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) até o começo de abril.

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De acordo com o secretário, o aviso de greve foi encaminhado pela direção Sinte-SC na sexta-feira, através de ofício:

– A partir de agora, não há nada que a gente possa fazer. Se essa greve for curta, vamos tentar aprovar o projeto na Alesc; mas se durar muito, vamos deixar tudo como está. Isso não é bom para ninguém.

No começo de fevereiro, a SED apresentou uma proposta de carreira para o magistério, que desde então vem sendo discutida com a categoria. No entanto, a sanção da medida provisória nº 198 pelo governador tornou as conversas mais tensas. O documento fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário (ACT).

No dia 3 de março, quando os deputados iriam analisar a MP, integrantes do Sinte-SC protestaram na Alesc. Os professores chegaram a fazer uma contraproposta, recusada pelo governo.

– Explicamos que a proposta deles causaria um rombo de mais de R$ 2 bilhões, nos cofres. É inviável – diz o secretário Deschamps.

No ofício encaminhado pelo Sinte-SC, os professores comunicam o começo da greve a partir desta terça-feira. No mesmo dia, às 14h, a categoria se reunirá em assembleia estadual, no Centrosul, em Florianópolis.

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ENTENDA A MP 198

A Medida Provisória n.198 foi baixada pelo governador Raimundo Colombo em fevereiro e fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário (ACT). Por ser uma MP, já está valendo desde então – os deputados estaduais podem rejeitá-la ou mantê-la, mas esta decisão ainda não ocorreu.

POLÊMICA

A medida é o centro de uma discussão entre governo de SC e sindicato dos professores estaduais. Os professores afirmam que a MP divide a categoria por priorizar efetivos e prejudicar os ACTs – que, em março, eram um terço do total.

Já o governo afirma que os ACTs e professores em início de carreira tiveram reajustes bastante superiores que os efetivos nos últimos quatro anos, e a intenção é tornar a carreira mais atrativa e equilibrada.

TRAMITAÇÃO

A MP deveria ter sido lida na Assembleia Legislativa (para depois ser encaminhada à votação) em 3 de março. Neste dia, professores invadiram a sala da Comissão e Justiça e interromperam a leitura.

A categoria já havia decidido repetir os protestos, mas a Secretaria de Educação anunciou pausar o andamento da medida e adiar a votação em um mês – no caso, até o começo de abril.