Anúncio de greve na rede estadual cria cenário de embate e dificulta negociações

Sem definição de acordo e com a projeção de um cenário de embate entre governo e o sindicato da categoria nos próximos dias, vem aí uma nova greve dos professores que pode prejudicar alunos da rede pública estadual catarinense a partir de terça-feira.

A manifestação do coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública (Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira, dada ao DC neste domingo, indica que dificilmente haverá recuo para evitar uma paralisação (leia entrevista abaixo).

Ainda na sexta-feira, o Sinte enviou ofício à Secretaria de Estado da Educação anunciando o movimento a partir de terça-feira, quando acontecerá uma assembleia estadual às 14h, no Centrosul, em Florianópolis.

Do lado do governo, o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, vai anunciar na manhã desta segunda-feira, em entrevista coletiva no Centro Administrativo, as ações que devem ser adotadas.

No fim de semana, o governo se manifestou apenas por meio de assessoria de imprensa e considerou o anúncio do Sinte um rompimento unilateral em um momento de avanços e de diálogo aberto.

O clima é de descontentamento com a postura do Sinte e o discurso de bastidores sinaliza que não haverá negociação caso seja mantida a paralisação.

Estão em discussão alguns pontos principais que são os enquadramentos salariais na nova carreira e a medida provisória 198, do governador Raimundo Colombo, que fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário (ACTs).

“Desde o dia 6 de março a Secretaria de Estado da Educação vem realizando, em conjunto com as Secretarias da Fazenda e da Administração, uma série de ajustes na nova carreira com base nas sugestões dos profissionais do magistério. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Educação realizou reuniões com representantes do Sinte para ouvir também suas sugestões”, disse a Educação.

Para a pasta, a proposta almejada pelo Sinte é totalmente inviável e seu custo de implementação elevaria a folha do magistério em mais de R$ 2 bilhões.

O secretário Deschamps afirmou pela assessoria que o governo cumpre a lei do piso, que os profissionais de nível médio, temporários e iniciantes de carreira tiveram aumento superiores a 170% nos últimos quatro anos e a nova carreira procura valorizar principalmente os profissionais com mais tempo de carreira e maior titulação que tiveram aumentos menores nos últimos quatro anos, a chamada descompactação da carreira.

A última assembleia do Sinte, no dia 10 deste mês, mostrou que a categoria não estava totalmente disposta a votar pela greve. Mesmo assim, caso ela continue a partir da assembleia de terça-feira, os efeitos nas salas de aula só deverão ser dimensionados a partir do meio da semana.

ENTREVISTA: Luiz Carlos Vieira, coordenador estadual do Sinte

Por telefone, o coordenador do Sinte conversou com o DC neste domingo à tarde. Veja os principais trechos da entrevista:

A greve vai acontecer a partir de terça?

Está confirmada a partir do dia 24 (terça-feira). Caso não tiver greve a assembleia (de terça) é que vai dizer ‘não vai ter greve’. Terça-feira, se aparecer alguma proposição contrária à greve, vai ser votado como aconteceu dia 10.

O Sinte afirma que o governo não apresentou contraproposta. Nesses últimos dias não evoluiu a negociação com o governo?

Não. Negociação não teve. Teve que o governo nos chamou para tirar dúvidas da nossa proposta e teve outra reunião que ele apresentou o valor que ficaria a nossa proposta, dizendo ‘olha, o valor que vai ficar a proposta de vocês de impacto financeiro, só com o enquadramento dos efetivos, vai ficar em R$ 996 milhões, ela é inviável e não vamos aceitar’.

O governo disse que o anúncio da greve só atrapalha a negociação e lamenta a decisão do Sinte. O que o sindicato tem a dizer?

O governo não apresentou nenhuma proposta, apresentou a proposta em estudo e disse nessa última reunião que também não servia porque estava errado lá enquadramento e tal. Eles disseram que quinta-feira iriam entregar, não chamaram a gente. Na sexta-feira mandou comunicado para o sindicato dizendo que havia acontecido um erro lá no cálculo deles, que precisavam refazer e que nos apresentariam semana que vem.

Não seria mais prudente esperar até o dia 24 e tentar negociar ao máximo até a assembleia?

Olha faz quatro anos que estamos tentando negociar, desde 2011. O governo só teve esse período agora para discutir conosco? Quantas vezes sentamos na mesa. Proposta nunca teve. Não teve negociação.

O que o Sinte não abre mão na negociação?

Não abrimos mão do piso na carreira, que é o reajuste anuário e para isso precisa ter uma carreira, o governo descompactar a tabela salarial. A outra questão está relacionada aos ACTs, que é a revisão da lei 456, que prejudicou os ACTs. E agora com a MP 198, que está na Assembleia Legislativa, piorou ainda mais porque ele retirou da tabela salarial os ACTs, que não tem mais como referência os vencimentos da tabela dos efetivos.

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ENTENDA A MP 198

A Medida Provisória n.198 foi baixada pelo governador Raimundo Colombo em fevereiro e fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário (ACT). Por ser uma MP, já está valendo desde então – os deputados estaduais podem rejeitá-la ou mantê-la, mas esta decisão ainda não ocorreu.

POLÊMICA

A medida é o centro de uma discussão entre governo de SC e sindicato dos professores estaduais. Os professores afirmam que a MP divide a categoria por priorizar efetivos e prejudicar os ACTs – que, em março, eram um terço do total.

Já o governo afirma que os ACTs e professores em início de carreira tiveram reajustes bastante superiores que os efetivos nos últimos quatro anos, e a intenção é tornar a carreira mais atrativa e equilibrada.

TRAMITAÇÃO

A MP deveria ter sido lida na Assembleia Legislativa (para depois ser encaminhada à votação) em 3 de março. Neste dia, professores invadiram a sala da Comissão e Justiça e interromperam a leitura.

A categoria já havia decidido repetir os protestos, mas a Secretaria de Educação anunciou pausar o andamento da medida e adiar a votação em um mês – no caso, até o começo de abril.

O QUE DIZ O GOVERNO DE SC

Segundo o secretário de educação, Eduardo Deschamps, a medida “apenas mantém a remuneração dos ACTs no mesmo valor do ano passado”. O Governo de SC insiste no argumento do reequilíbrio, pois com o novo plano poderá crescer os salários de quem está em estágios mais à frente na carreira.

O QUE DIZ O SINDICATO

Para os professores, a medida prejudica os ACTs por não utilizar a tabela de vencimentos do magistério catarinense. Eles exigem a retirada da MP 198 e não aceitam discutir nenhum dos pontos da medida, pois afirma que efetivos e ACTs exercem a mesma função.

Segundo o Sinte-SC, a MP também acaba com a chamada regência de classe para os ACTs, implicando numa redução de 25% do salário destes. Eles ainda são contrários à mudança na forma de contratação: antes, os temporários eram contratados para 10, 20, 30 ou 40 horas semanais de trabalho; agora, passariam a ser admitidos por hora trabalhada.

O QUE VEM PELA FRENTE

O Sinte-SC se diz insatisfeito porque a contraproposta do plano profissional enviada ao Governo de SC não estaria sendo negociada.

Já o governo discorda e diz que fez, sim, a avaliação – mas que a considerou “totalmente inviável” pois eleva a folha de pagamento anual em R$ 2 bilhões. Segundo a SED, uma série de ajustes na nova carreira com base nas sugestões da categoria já está sendo analisada.

Em nota divulgada no sábado, o governo afirma que deve enviar os projetos da nova carreira e dos ACTs à Assembleia Legislativa nas próximas semanas, tornando a atual MP 198 “sem efeito”. O teor destes dois projetos de lei pode acalmar ou acirrar ainda mais ânimos.