O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que cria um fundo de apoio aos hospitais filantrópicos, Hemosc e Cepon. Com o decreto, que será publicado no Diário Oficial de quarta-feira, a Assembleia Legislativa (Alesc) poderá fazer o depósito de R$ 50 milhões, inicialmente previsto. O projeto foi aprovado na Alesc no último dia 5 de julho.
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O fundo receberá principalmente devoluções voluntárias dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, parte do chamado duodécimo. Contribuintes do Estado também podem fazer doações voluntárias.
“Quem impôs os cortes foi a realidade, não o Governo”, afirma secretário João Paulo Kleinübing
Segundo o texto, 90% dos recursos devem ser destinados para cobrir os custos das cirurgias eletivas nos hospitais da rede filantrópica. Os 10% restantes serão divididos entre o Hemosc e o Cepon. A gestão do fundo será responsabilidade da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados, que apresentará a cada três meses o balanço à Alesc.
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— Este fundo será muito importante para oferecermos serviços de saúde ainda melhores à população catarinense — dissse o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing.
Secretário da Saúde de SC questiona valor da dívida aos Hospitais Filantrópicos
O projeto espera aliviar a crise financeira no setor de hospitais filantrópicos, que dependem de repasses do Governo do Estado para oferecer serviços pelo SUS. Algumas unidades chegaram inclusive a ter parte dos serviços suspensos, por falta de recursos e greves.