Hospitais do interior de SC sofrem com falta de repasses do governo

A crise na saúde pública atinge o interior do Estado, além da Grande Florianópolis. Hospitais de pelo menos três regiões enfrentam dificuldades no atendimento a pacientes em razão de atrasos dos repasses por parte do governo estadual. Os problemas alcançam desde consultas até cirurgias de alta complexidade. É o que mostra um levantamento feito pelo Diário Catarinense em unidades catarinenses que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Um dos setores mais afetados é o dos hospitais filantrópicos. De acordo com o presidente da associação que congrega 180 unidades em Santa Catarina, Altamiro Bittencourt, os atrasos do governo atingem R$ 37 milhões em apenas 46 hospitais que repassaram os dados. Os demais não divulgaram os números, mas a estimativa da organização é que as dívidas totais com fornecedores e colaboradores alcancem R$ 300 milhões.

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— Temos dito que os hospitais filantrópicos estão na UTI em fase terminal. Se não houver o aporte que atende aos anseios das unidades, não temos como chegar até setembro. Será uma primavera sem flores, com 70% dos hospitais fechados — afirma Bittencourt, que cogita ir à Justiça para garantir os repasses.

Também afetadas pela crise econômica, prefeituras reclamam da falta de repasses por parte do governo estadual. Elas acionaram o Ministério Público estadual para cobrar repasses de R$ 35 milhões devidos pela Secretaria de Saúde. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou um endividamento crescente do Estado com fornecedores na área da saúde na análise da prestação de contas do governo de 2015. Calcula ainda que as dívidas totais da saúde em 2016 já superem R$ 200 milhões. Mesmo assim, o pleno recomendou a aprovação pela Assembleia Legislativa. A matéria está no Legislativo e não tem previsão de apreciação.

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Enquanto os débitos não são quitados e o mutirão das cirurgias eletivas, suspenso no início do mês em todo o Estado, não é retomado sobra para quem precisa de atendimento. Em Lages, por exemplo, o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres suspendeu ainda em setembro de 2014 as cirurgias eletivas de alta complexidade. Na quinta-feira, havia 16 pacientes na emergência esperando por um leito comum e outros oito esperando leito de UTI. A falta de vagas também é apontada como resposta para a falta de um mutirão de cirurgias.

No Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, a direção fez empréstimo bancário para pagar os funcionários porque a parcela de repasse (R$ 1,8 milhão) ainda não foi depositada. Médicos ainda seguem sem receber. O recurso do mês passado também foi pago com atraso.

Secretaria da Saúde reconhece débitos

A Secretaria de Estado de Saúde reconhece as pendências, está em busca de alternativas e não tem prazo para a normalização. ¿Neste ano, a Secretaria de Estado da Saúde trabalha com um orçamento para custeio 20% inferior (cerca de R$ 200 milhões) em comparação ao ano passado em razão da queda na arrecadação estadual. Além disso, encargos de responsabilidade do Ministério da Saúde e não cumpridos foram assumidos pelo Estado, e fatores como a

judicialização da saúde, que no ano passado custaram mais de R$ 200 milhões, e a alta do dólar, que impacta na aquisição de insumos e equipamentos, também comprometem os cofres da saúde estadual¿, diz a resposta da assessoria de imprensa.

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Recursos da Alesc podem ser destinados à saúde

Embora não fixe um prazo para a normalização dos repasses aos hospitais, a Secretaria de Estado da Saúde acredita que um fator pode ajudar a minimizar os problemas a partir de julho: a retomada dos mutirões de cirurgias,

paralisados neste mês. A expectativa é de que haja um investimento de R$ 25 milhões no programa até o fim do ano.

Outra ação que deve ajudar é a criação de um fundo com sobras da Assembleia Legislativa, que seriam destinados aos hospitais filantrópicos (90%), ao Cepom e Hemosc (10%). O projeto de lei deve ser votado no início do mês. De acordo com presidente da Alesc, Gelson Merisio, assim que houver a sanção do governador, haverá a liberação de R$ 50 milhões. Outra alternativa para o Estado seria usar os recursos economizados no acordo de negociação da dívida (R$ 2,1 bilhões até 2018) para cobrir o rombo na saúde.

Onde estão os problemas

Joinville

— Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria

Espera receber R$ 8,4 milhões em repasses atrasados. Este valor corresponde à parcela total de maio e parcial de abril. Como consequência, em função de atrasos, os atendimentos eletivos chegaram a ser interrompidos em abril e em maio, gerando 3,6 mil atendimentos eletivos a menos (consultas ambulatoriais, exames e cirurgias)Todo o custeio da instituição é feito por meio dos repasses de verbas do governo do Estado e o valor previsto no contrato para custeio mensal – de R$5,9 milhões – não tem sido cumprido. Porém, o Infantil garante que a situação de atendimento, neste momento, está sob controle.

— Hospital São José

Tem R$ 5 milhões retidos no caixa estadual da saúde e enfrenta dificuldades no atendimento.

Chapecó

— Hospital Regional do Oeste

A parcela deste mês, no valor de R$ 1,8 milhão, não foi depositada. O mês passado também estava atrasado, mas foi pago há duas semanas. A direção do hospital pegou empréstimo bancário para poder pagar os funcionários. Os médicos estão com um salário atrasado. Houve suspensão apenas do mutirão de cirurgias do Governo do Estado.

Lages

— Hospital Nossa Senhora dos Prazeres

Suspendeu em setembro de 2014 a cirurgias eletivas de alta complexidade por conta do desequilíbrio entre o teto estabelecido e o valor realmente gasto nos procedimentos. Na quarta-feira, a emergência da unidade tinha 16 pacientes aguardando leito e outras oito pessoas esperando leito de UTI. A unidade diz que tem R$ 2,2 milhões a receber do Estado por cirurgia de média e alta complexidade. Hoje, a direção da unidade diz que não consegue fazer um mutirão de cirurgias por falta de vagas para pacientes.

— Hospital Infantil Seara do Bem

O Estado não repassa R$ 206 mil de valores de cirurgias eletivas desde março de 2015 e neste ano não enviou mais

R$ 63,4 mil do incentivo hospitalar. No geral, a direção diz que não há problemas atualmente, como emergência lotada ou falta de leitos.

Criciúma

— Hospital São José

O Hospital São José tem em aberto para receber R$ 16,4 milhões até abril deste ano. A diretora financeira do hospital, Terezinha Buss, não especifica quanto desse montante diz respeito a repasses do município, Estado e governo federal. O hospital tem gestão própria, porém se reporta ao gestor municipal, que realiza os repasses.

Biguaçu

— Hospital Regional Helmuth Nass (foto)

A pedido do Estado, em março, a instituição passou a fazer uma retaguarda para atender a demanda excedente do Hospital Regional de São José. Criou um ala extra para atender urgência e emergência. Como o Estado não realizou o repasse de R$ 800 mil mensais conforme o combinado, o convênio foi repactuado pelo município, para que o Hospital de Biguaçu faça 300 cirurgias por mês.

Entenda o caso

— O Estado começou a sentir os efeitos da recessão que vive o país.

— Desde o ano passado, há baixa na arrecadação dos tributos estaduais.

— Salários não foram atrasados, mas fornecedores começaram a deixar de ser pagos. Incluindo prestadores de serviço da área da saúde.

— A situação foi detectada na análise da prestação de contas do governo de 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado. As dívidas com os fornecedores da saúde foi um dos apontamentos do TCE. O processo seguiu para análise da Assembleia Legislativa do Estado.

— No dia 14 de junho o DC mostrou que o atraso nos pagamentos dos fornecedores começou a afetar instituições de saúde, como o Hospital São José, em Criciúma.

— Na segunda-feira, quando foi consolidado o acordo para a renegociação da dívida pública com a União, o governador Raimundo Colombo (PSD) disse que uma das finalidades do valor economizado momentaneamente será a saúde.

— Nesta quinta-feira a Secretaria da Fazenda disse que não sabe ainda quando os pagamentos serão quitados.