Atrasos em repasses do Estado liga o alerta na Saúde em Santa Catarina

O dinheiro previsto para cair até o mês seguinte não entra, então municípios, fornecedores e mantenedores de hospitais não fecham as contas e o atendimento é prejudicado, ou até interrompido, aos poucos. Desde 2015, esse cenário pouco animador se intensifica em Santa Catarina, com o reflexo mais recente no Hospital São José, em Criciúma, que chegou a fechar as portas na semana passada por atrasos salariais da empresa gestora, que alega não receber o repasse correto do poder público. As prefeituras informam que não recebem do Estado desde janeiro e pediram ajuda ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para obter cerca de R$ 35 milhões devidos pela Secretaria de Saúde.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou um endividamento crescente do Estado com fornecedores na área da saúde na análise da prestação de contas do governo de 2015. Calcula ainda que as dívidas totais da saúde em 2016 já superem R$ 200 milhões. O governo do Estado argumenta que cumpre com o mínimo constitucional para a Saúde, de 12%, e justifica os atrasos citando crise econômica e a queda na arrecadação.

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Já são quatro meses e R$ 35.364.362,00 em dívidas do governo com os 295 municípios com repasse para atendimento básico de saúde e medicamentos. A contribuição, que deveria ser mensal, não é paga desde janeiro, reclamam secretários de saúde municipais em representação entregue à Procuradoria Geral de Justiça do MPSC no final de maio.

— A atenção básica é a porta de entrada do SUS (Sistema Único de Saúde), que é custeada de forma tripartite: União, Estado e município. Apenas o Estado não está cumprindo com suas obrigações com a regularidade esperada, o que vem criando dificuldades para a já complicada gestão da saúde nos municípios — afirma Sidnei Bellé, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems/SC).

De acordo com a diretoria do Conselho, muitos serviços estão sendo prejudicados e o salário de profissionais de saúde estão em atraso. Em média, os municípios estão gastando 24% do orçamento em atendimento de saúde para suprir o calote do Estado, sendo que o mínimo estabelecido em lei às administrações municipais é de 15% da receita líquida.

A assessoria de imprensa do MPSC informou que a representação do Cosems/SC foi entregue à PGJ dia 24 de maio, e na última sexta-feira foi encaminhada em protocolo para a 33a Promotoria de Justiça da Capital, onde será avaliada a possível abertura de um inquérito para apurar a reclamação do conselho.

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Dívida do Estado na saúde supera R$ 200 milhões

A prestação de contas de 2015 do governo do Estado foi analisada no começo deste mês pelo TCE. No parecer técnico do tribunal, auditores reconhecem que o Estado cumpre com o mínimo de 12% em gastos na área de saúde, mas apontam atrasos frequentes em pagamentos a fornecedores e municípios. Há uma estimativa que as dívidas na área da saúde acumuladas entre janeiro e maio deste ano cheguem a R$ 200 milhões.

A auditoria expõe que alguns fornecedores chegam a aguardar mais de três meses para receber despesas já liquidadas – quando o serviço já foi realizado e conferido pelo poder público. A assessoria de imprensa do tribunal comunicou que há uma auditoria prevista na Secretaria de Estado de Saúde para o segundo semestre para apurar o assunto.

— Os recursos da Saúde são escassos, apesar da previsão constitucional de aplicação mínima de 12% da receita líquida de impostos, acrescidas as transferências de recursos provenientes da União. Tão importante quanto os recursos financeiros que devem ser aplicados anualmente, é a boa gestão dos recursos da Saúde. Acredito que o problema está na gestão financeira, de pessoal, patrimonial, orçamentária, pois o governo afirma que tem aplicado o mínimo constitucional — explica Jânio Quadros, chefe da Diretoria de Controle de Contas de Governo (DCG) do tribunal.

O diretor da Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece), José Augusto Oliveira, cita atrasos de até quatro meses em repasses do Estado aos dois centros de saúde, com dívidas que somam quase R$ 38 milhões. Ele afirma que o atendimento não foi afetado, mas que a Fundação interrompeu novos investimentos ainda no começo de 2015.

— Quando as dificuldades começaram a surgir, já no início de 2015, devido a atrasos nos repasses, a Fahece imediatamente começou a cortar novos investimentos que estavam previstos e também todo o custeio possível. Priorizamos o atendimento lá na ponta, à população, e o pagamento dos salários aos colaboradores. Tudo o mais foi cortado, renegociado e adiado — diz José Augusto.

ENTENDA COMO FUNCIONAM OS PAGAMENTOS

Como deveria ser:

O procedimento normal para a realização de qualquer despesa pública começa pela verificação da existência de autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a execução da ação pretendida pelo governo. Dependendo da despesa, se existir autorização legal é realizada licitação para contratação do serviço ou material.

Após esse processo, a despesa é empenhada e contratada. Posteriormente, quando o serviço tiver sido prestado, ou o material tiver sido entregue, o gestor público verifica e faz a liquidação da despesa. A fase seguinte é a do pagamento, normalmente feito até o mês seguinte.

O que o TCE afirma que o Estado faz:

O que foi visto pelo Tribunal de Contas é que as fases da despesa pública não estão sendo cumpridas. Após a liquidação da despesa, o pagamento chega a demorar mais de três meses para ser realizado. Em alguns casos, o tribunal constatou ainda o cancelamento de despesas já liquidadas, adiando assim o pagamento para o exercício fiscal do ano seguinte. Em 2016, por exemplo, cerca de R$ 243 milhões foram gastos com serviços prestados no ano passado.

O TCE constatou ainda cobranças por serviços prestados ou materiais entregues ao Estado, sem que a Secretaria de Saúde tivesse realizado o empenhamento das despesas, bem como sem que a despesas tivessem sido liquidadas. São situações que contrariam legislação em vigor.

Falta de dinheiro afeta atendimento em municípios

Os atrasos em repasses do governo estão ligados ao fechamento do pronto-socorro do Hospital São José, de Criciúma na semana passada. Os funcionários da unidade entraram em greve e paralisaram parte do atendimento por um dia por causa de salários atrasados. A administração do hospital é feita pela Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, instituição sem fins lucrativos que tem contrato com a prefeitura. No entanto, segundo o diretor técnico do hospital, Raphael Elias Farias, há uma dívida de R$ 28 milhões entre poder público e instituição.

— Essa questão já foi judicializada, pois há uma defasagem do repasse da prefeitura em mais de R$ 2 milhões por mês. Isso começou a se intensificar no ano passado — conta Raphael Elias Farias.

A prefeitura alega que cumpre com suas obrigações, mas que está sem receber do Estado o valor a ser repassado à instituição. De acordo com o contrato renovado em junho do ano passado, a prefeitura deveria pagar R$ 7,65 milhões por mês ao hospital, sendo que R$ 7,5 milhões viriam dos cofres do governo do Estado.

— O repasse da Secretaria de Saúde só chega a R$ 5,2 milhões. A nossa parte, que é R$ 150 mil, nós estamos pagando para a administração do hospital — defende Vitor Benincá, secretário de Saúde de Criciúma.

O presidente do Cosems/SC, Sidnei Bellé, avisa que outras cidades catarinenses estão passando pela mesma dificuldade de Criciúma. A diretoria do conselho pretende visitar a Assembleia Legislativa amanhã durante sessão que deve discutir a situação da saúde no Estado. O objetivo dos secretários de Saúde é pedir a inclusão dos municípios como possíveis beneficiados do projeto de lei que prevê a criação de um fundo para utilizar R$ 100 milhões que sobraram do duodécimo do Legislativo em ajuda a hospitais filantrópicos.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde reconhece atrasos em pagamentos a fornecedores em até “dois meses”. Sobre a situação do Hospital São José, de Criciúma, a nota informa que a Secretaria está “avaliando a situação e os valores alegados pelo Hospital”, mas que “não reconhece” os valores citados pelo secretário de Saúde do Município, Vitor Benincá.

Entidades evitam polêmica

A reportagem entrou em contato com alguns dos principais fornecedores da área de saúde para o Estado. Em nota, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) – que administra o Hospital Florianópolis, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Hospital Regional de Araranguá -, preferiu não se pronunciar sobre os atrasos em repasses.

A Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), responsável pela gestão do Hospital Santa Isabel (Blumenau), do Hospital Nossa Senhora da Conceição (Tubarão) e do Hospital São José e Maternidade Chiquinha Gallotti (Tijucas), respondeu que “não tem registrado atrasos significativos nos pagamentos do governo do Estado. Quando ocorrem, os efeitos dos atrasos são minimizados por meio de pagamentos parciais do governo e de negociações da ACSC junto a seus fornecedores, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população“.

“A responsabilidade sobre o Hospital São José é do Estado e do município”, afirma procurador do MPF em Criciúma.

O Ministério Público Federal (MPF) é autor de uma ação civil pública sobre a a situação do Hospital São José, em Criciúma. De acordo com o procurador da República no município, Anderson Lodetti, responsável pela ação, as administrações na área da saúde do Estado e do município estão falhando com compromissos com a entidade gestora do hospital que faz mais de 1 mil atendimentos pelo SUS por mês:

— Uma perícia realizada no ano passado já constatava que Estado e município deixavam de pagamentos cerca de R$ 900 mil por mês para a entidade gestora do Hospital São José. Os repasses da União só atrasaram em um momento, no valor de R$ 400 mil, mas foram honrados em seguida. A ação civil pública foi feita justamente para não deixar o atendimento no hospital ser prejudicado, mas quem pode obrigar uma empresa a operar se ela não recebe o que está em contrato? O que conseguimos foi o bloqueio de bens no ano passado e também na semana retrasada. A Justiça Federal bloqueou R$ 7 milhões do Governo e outros R$ 6 milhões da prefeitura — explicou.

O procurador adianta que o próximo passo na ação será uma perícia nos fundos de Saúde da União, do Estado e do município de Criciúma. O objetivo do MPF é averiguar quais esferas estão deixando de cumprir com obrigações legais de repasses na área da saúde.

ENTREVISTA

João Paulo Kleinübing, secretário de Estado de Saúde:“A secretaria nunca negou a sua dificuldade financeira”

O secretário de Estado, João Paulo Kleinübing, concedeu uma entrevista ao Diário Catarinense para tratar sobre as dívidas do Governo na área da saúde. Acompanhe:

DC – Na análise das contas de 2015 do Governo, o TCE chegou a apontar mais de três meses de atraso em pagamento de despesas já liquidadas pelo Fundo Estadual de Saúde. Algumas entidades gestoras, como a Fahece, citam até quatro meses de atrasos em repasses do Estado. Por que isso está ocorrendo?

Kleinübing – Estamos vivendo uma situação extremamente difícil no ponto de vista da saúde. Em 2016 tivemos uma queda brusca na arrecadação. Descontando a folha salaria, o nosso orçamento é 25% menor este ano em comparação com 2015. Além da redução da receita, essa crise econômica provoca o aumento da demanda, pois a renda das famílias diminui e muitas pessoas cancelam o plano de saúde para procurar a rede pública. A secretaria nunca negou a sua dificuldade financeira. O mesmo ocorre com a União, que não repassa desde o ano passado verba para as cirurgias eletivas, por exemplo. O Estado arcou com quase todas as despesas no ano passado e teve que cancelar os mutirões este ano.

O TCE ainda aponta que o Estado pagou em 2015 mais de R$ 200 milhões em despesas de saúde realizadas em 2014. Para este ano, da janeiro a maio, os auditores estimam que a dívida já ultrapassou esses R$ 200 milhões com fornecedores e municípios. A auditoria critica esse desequilíbrio financeiro. Como interromper essa dívida crescente do Estado com a área de saúde?

Kleinübing – É justamente esse o nosso desafio, tentar fazer cortes e reajuste em um momento que a demanda aumenta sempre. Estamos tentando renegociar dívidas e contratos com fornecedores. Há algumas situação que não temos como evitar, como a judicialização de responsabilidades, principalmente na compra de medicamentos, consome cerca de R$ 160 milhões por ano do orçamento de saúde. O tamanho do nosso desafio é dimensionado pela reunião que teremos na Alesc para debater a situação da saúde no Estado, nessa quarta-feira.

DC – O senhor falou em renegociação de dívidas. Em junho do ano passado, houve a renovação do contrato a entidade responsável pelo Hospital São José, de Criciúma, com o município. O Estado não é parte do contrato, mas se comprometeu a arcar com R$ 1 milhão por mês como incentivo. Esse contrato não é tão antigo e mesmo assim o MPF verificou que o Estado não cumpre com o acordado. Houve um erro de cálculo da Secretaria de Saúde?

Kleinübing – A relação com o Hospital São José é diferente da renegociação de contratos com fornecedores. Fizemos esse acordo dentro de uma perspectiva, o Estado não pagou tudo, mas vai pagar. Evidentemente, esse acordo também terá que ser revisto, pois o Estado não tem condições de manter. Além disso, esse incentivo é muito maior do que os hospitais estão acostumados a receber.

O que diz a Secretaria de Estado Fazenda

A queda na arrecadação é uma das principais justificativas do governo do Estado para os atrasos na área da saúde. O secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, lembra que o governo gastou no ano passado R$ 135 milhões a mais do que a Constituição determina com a área da saúde. No entanto, ele afirma que os valores precisam aumentar e lembra que a situação econômica do país é difícil neste momento.

“Notoriamente os recursos já se mostram insuficientes para dar conta das demandas da área, o que aponta para a necessidade de uma rediscussão sobre os mínimos constitucionais e a distribuição dos recursos entre as funções de governo. A inflação alta puxa os custos para cima e o PIB puxa a arrecadação para baixo. Aí a conta não fecha”, afirmou o secretário, em nota.

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