Alesc aprova criação de fundo da saúde para custear cirurgias eletivas

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira projeto de lei do Executivo que cria um Fundo de Saúde para custear as cirurgias eletivas nos 186 hospitais filantrópicos do Estado. Agora, o texto será encaminhado para a sanção do governador Raimundo Colombo. De acordo com a proposta, os recursos do fundo virão da verba devolvida pelo poderes ao Executivo, além de possíveis doações do setor privado.

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A princípio, estão garantidos R$ 50 milhões que sobraram da Assembleia Legislativa (Alesc) em 2015. Outros R$ 50 milhões de sobras da Alesc do ano passado podem ser repassados no fim do ano, caso a fila de cirurgias não tenha sido normalizada até lá, segundo presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD).

Antes da aprovação nesta terça-feira, um projeto de lei complementar (PLC) para a criação do fundo foi apresentada pelo próprio Merisio, porém, após o questionamento de alguns deputados, um projeto de lei semelhante foi encaminhado pelo Executivo. A tramitação durou cerca de um mês.

Nas comissões, o PL 171/2016 recebeu um substitutivo, que impõe que os recursos sejam divididos em 90% para os hospitais filantrópicos e 10% para o Cepon e o Hemosc. Outra emenda aprovada determina que a Secretaria de Recursos Desvinculados, que vai gerir o fundo, envie relatórios trimestrais para a Alesc a fim de mostrar aos deputados onde os recursos estão sendo utilizados.

Recursos não serão geridos pela Secretaria de Estado da Saúde

Durante a tramitação, a deputada Ana Paula Lima (PT) tentou aprovar uma emenda para que os recursos fossem geridos pela Secretaria de Saúde, em vez da Secretaria de Recursos Desvinculados, órgão ligado à Casa Civil. A ideia, no entanto, foi rejeitada. Compartilhavam desse pensamento os deputados Dirceu Dresch (PT), Neodi Saretta (PT), Mauro de Nadal (PMDB) e Fernando Coruja (PMDB).

Na tarde desta terça-feira, durante a discussão do tema em plenário, novamente a deputada Ana Paula tentou aprovar um destaque para que os recursos fossem geridos pela Secretaria de Saúde. Atitude semelhante tomou o deputado Coruja, porém ambos foram derrotados, e o Projeto de Lei 171/2016 foi aprovado conforme veio das comissões parlamentares. O quórum era de 37 deputados.

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Entusiasta do projeto, o deputado Gelson Merisio comemorou a aprovação da lei. Segundo ele, os R$ 100 milhões de sobras orçamentárias da Alesc em 2015 serão integralmente destinados à área da saúde. Assim que o governador Colombo sancionar, R$ 50 milhões serão depositados para custear as cirurgias eletivas. Merísio acrescenta, no entanto, que o fundo é de repasses voluntários, portanto não é garantido que os outros R$ 50 milhões sejam depositados no fim do ano.

— Se não tiver mais essa demanda (das cirurgias eletivas), cria-se outra alternativa (no fim do ano). Mas o dinheiro vai integralmente para a área da saúde — afirmou o presidente da Alesc.

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Merísio acredita que a aprovação da lei possa estimular o Judiciário a destinar suas sobras orçamentárias para custear a Saúde. Ele ainda minimizou a tentativa de alguns deputados de transferir a gerência do fundo para a pasta da Saúde.

— É normal ter algum tipo de divergência, porém a maioria aprovou o projeto original — disse.

Crise na saúde

No fim de junho, o Diário Catarinense publicou uma reportagem mostrando a crise da saúde pública nos hospitais do interior do Estado. Com atrasos nos repasses por parte da Secretaria de Estado da Saúde, diversas unidades enfrentam problemas no atendimento aos pacientes.

Um dos setores mais afetados é o dos hospitais filantrópicos. De acordo com o presidente da associação que congrega 186 unidades em Santa Catarina, Altamiro Bittencourt, os atrasos do governo atingem R$ 37 milhões em apenas 46 hospitais que repassaram os dados. Os demais não divulgaram os números, mas a estimativa da organização é que as dívidas totais com fornecedores e colaboradores alcancem R$ 300 milhões.

Enquanto os débitos não são quitados e o mutirão das cirurgias eletivas suspenso no início do mês em todo o Estado, não é retomado sobra para quem precisa de atendimento. Em Lages, por exemplo, o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres suspendeu ainda em setembro de 2014 as cirurgias eletivas de alta complexidade.

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