Sobras orçamentárias da Alesc vão custear cirurgias eletivas

Os R$ 100 milhões em sobras orçamentarias da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no ano passado já têm um destino: os 186 hospitais filantrópicos do Estado, Hemosc e Samu. O presidente Gelson Merisio (PSD), anunciou na tarde desta quarta-feira um projeto de lei para criar um fundo que receberá os recursos e os canalizará para as entidades de saúde.

A expectativa é de que a proposta seja aprovada já na próxima semana, permitindo o repasse inicial de R$ 50 milhões ainda no mês de junho. Os hospitais filantrópicos respondem por cerca de 72% dos leitos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado e por 77% dos leitos de UTI. No final de maio, a Secretaria Estadual da Saúde chegou a anunciar a suspensão dos mutirões de cirurgias eletivas realizadas pelos filantrópicos, por falta de recursos. A expectativa é de que o repasse da Assembleia permita a manutenção das cirurgias.

— Os hospitais estão na UTI e este gesto representa uma esperança, um oxigênio. Estamos esperanços de conseguir manter os hospitais abertos — afirmou o presidente da Associação de Hospitais de Santa Catarina (Ahesc), Altamiro Guimarães, presente ao anúncio junto com outros dirigentes de filantrópicos.

Estudo realizado pela Ahesc em 47 hospitais filantrópicos aponta uma dívida de R$ 50 milhões do Estado com a as instituições, gerado pelas cirurgias eletivas e pelo não pagamento de outros convênios. Embora o valor seja semelhante ao que será inicialmente repassado pela Assembleia, os recursos do fundo não serão utilizados para quitar esta dívida.

— Este dinheiro é um recurso extraordinário que será utilizado para dar continuidade às ações. A dívida precisa ser resolvida com os recursos ordinários do Poder Executivo — afirmou Merisio.

Pela proposta, o fundo será uma alternativa aos poderes Legislativa, Judiciário, Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas no momento de realizar a devolução de sobras orçamentárias ao Executivo.

— Os poderes vão poder optar em devolver ao caixa do Estado ou direcionar ao fundo. Não é obrigatório — afirmou Merisio.

O gerenciamento dos recursos do fundo será feita pela Secretaria Executiva de Supervisão dos Recursos Desvinculados, estrutura ligada à Secretaria da Casa Civil. Desta forma, os dinheiro não entra na conta dos 12% de gasto obrigatório em saúde previsto na Constituição. Dois projetos de emenda constitucional e tramitação na Assembleia defendem a ampliação desse percentual para 15% – um deles do próprio Merisio e outro apresentado em conjunto por 154 câmaras de vereadores do Estado.

Os R$ 100 milhões economizados pela Assembleia ano passado estavam depositados em uma conta separada. Merisio afirmou que esperou até agora para encaminhar a devolução para ter clareza se o orçamento deste ano será suficiente para custear os gastos do ano. Na semana passada, a bancada do PMDB chegou a apresentar um requerimento solicitando que os recursos provisionados fossem destinados às cirurgias eletivas.

— São aprovados tantos projetos de forma rápida aqui na Assembleia. Vamos fazer um esforço para que este seja votado na terça ou na quarta-feira — afirmou o deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB), também presente ao anúncio.