Famílias da Ocupação Amarildo se mudam para área questionada na Justiça como terra indígena

Depois de quatro meses da invasão de um terreno às margens da SC-401 em Florianópolis e dois meses após da audiência de conciliação que determinou a retirada das famílias da Ocupação Amarildo, o destino dos acampados foi definido três horas antes do fim do prazo acordado com a Justiça. Uma área de sete hectares no bairro Maciambu, em Palhoça, será a nova moradia do grupo, à revelia do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Incra.

A discussão sobre a mudança para a área na cidade da Grande Florianópolis teve início na noite de segunda-feira, no grupo de trabalho que buscava uma solução para o impasse da SC-401. Faziam parte do debate integrantes da ocupação e representantes do MPF, do Incra e da DPU. A primeira opção seria levar as famílias para uma área no bairro Rio Vermelho, no Norte da Ilha. O responsável pelo local, padre Luiz Prim, foi procurado pelo grupo. Diante da impossibilidade de mudança para a área, levantou-se a possibilidade de mudança para o terreno em Palhoça, também administrado por Prim.

O padre, que é procurador do proprietário do terreno, não quis revelar de quem é a área. Um vizinho do local contou que uma mulher estrangeira seria a dona. No primeiro contato com o grupo de trabalho, o padre disse ter acertado algumas condições para a mudança: cumprimento do tempo de permanência de no máximo seis meses, manutenção da mobilização do órgãos federais para que se busque uma área definitiva aos ocupantes e de que não haja no local agressão ao meio ambiente.

Durante a tarde, a possibilidade de mudança começou a ser desconsiderada e as negociações foram retomadas. De acordo com um ofício encaminhado pelo MPF, DPU e Incra ao governo do Estado, a área estaria em “no interior do perímetro identificado como terra indígena, no Morro dos Cavalos” e, por isso, a permanência de não índios está sendo questionada na Justiça. O documento diz ainda que a Funai não concorda com a mudança e que a ocupação da área pode gerar conflito com as lideranças indígenas do local.

::: Confira o documento

A portas fechadas, por aproximadamente sete horas, representantes do MPF e do Incra voltaram a discutir o destino do movimento. A reunião contou ainda com a participação do defensor público federal João Vicente Pandolfo Panitz, do padre Prim, de Rui Fernando, líder do movimento, e do secretário de Assistência Social de Florianópolis, Alessandro Abreu.

Por volta das 21h, a discussão foi encerrada. Os únicos a falar com a imprensa depois da negociação foram Fernando e Abreu, que confirmaram a mudança do acampamento para Palhoça. Minutos depois, o Ministério Público e a Defensoria da União lançaram nota afirmando não concordar com a decisão. Segundo os órgãos federais, a primeira proposta do Incra seria de transferir as famílias para Canoinhas, no Planalto Norte catarinense, mas ela teria sido recusada pelos acampados.

“O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União esclarecem que não chancelam qualquer decisão que não seja a apresentada pelo Incra, dentro do parâmetro da legalidade, a exemplo da possibilidade de realocação das famílias na região do Maciambu, em Palhoça. Tal iniciativa poderia aumentar as tensões em uma região que já apresenta conflitos”, diz a nota.

O primeiro ônibus com integrantes da ocupação deixou o terreno da SC-401 perto das 22h30min. O veículo saiu com escolta de uma viatura e duas motos da Polícia Rodoviária Estadual.

O restante dos pertences dos acampados deve ser recolhido na manhã de hoje. Os ônibus e caminhões para o transporte das famílias e da mudança estão sendo pagos pelo governo do Estado e pela prefeitura de Florianópolis. De acordo com o secretário Alessandro Abreu, ainda hoje os integrantes da ocupação devem fazer a limpeza do terreno do norte da Ilha e os entulhos serão recolhidos pela Comcap.