Edital de concessão do aeroporto Hercílio Luz deve ser lançado em junho

O esgotamento da capacidade do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, de Florianópolis, é um dos entraves para o desenvolvimento catarinense. Com a falta de recursos públicos, a concessão se desenha como uma alternativa para o problema. Embora a decisão seja do Planalto, o aval adiantado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em visita ao Estado neste mês, evidencia a intenção do governo federal de repassar o terminal à iniciativa privada o quanto antes.

Em março, a presidente Dilma Rousseff confirmou que a estrutura catarinense estava nos planos da União para concessão em 2016.

Concluir a expansão do terminal de passageiros, reduzir a defasagem do município em relação aos voos internacionais e aumentar a oferta de conexões da Ilha de SC com outros destinos do país são itens que precisam estar na agenda de quem vencer o leilão, de acordo com autoridades e representantes de entidades locais.

Ao contrário da privatização, a concessão prevê que a estrutura volte ao governo federal após determinado tempo. Os seis aeroportos que foram concedidos até agora no país serão devolvidos em 20 a 30 anos, caso não haja renovação.

Antes de fechar o contrato, diversas contrapartidas são definidas pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). O consórcio que assumiu o Galeão (RJ), por exemplo, precisa aumentar a capacidade do terminal de 17 milhões de pessoas por ano para 60 milhões até 2038, quando termina o contrato, além de construir 26 pontes de embarque até maio do ano que vem e se preparar estruturalmente para as Olimpíada de 2016.

Manobra semelhante poderá ser feita no Hercílio Luz. Algumas das principais demandas do principal aeroporto do Estado poderiam ser agilizadas, afirma o presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Sanderlúcio Fabiano de Mira.

– O gargalo na infraestrutura é um dos maiores entraves para a região. O poder público tem dificuldades para promover esta área e precisa deixar a iniciativa privada explorar uma atividade econômica e comercial como os aeroportos. O passageiro deve ser tratado como cliente, e não como um usuário.

Debate se intensificou em março deste ano

A discussão sobre a concessão começou a circular sem muito destaque após uma visita a Brasília do prefeito Cesar Souza Jr. e do governador Raimundo Colombo, em janeiro, mas rapidamente se transformou em posição oficial do governo federal.

Pouco tempo depois, a presidente Dilma Rousseff confirmou que o Hercílio Luz e mais dois aeroportos – o de Salvador (BA) e o de Porto Alegre (RS) – estavam no topo da lista para concessões, conforme recomendou à Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Agora, aguarda-se o lançamento do pacote de concessões, que deve sair em junho e inclui rodovias, portos e ferrovias. A presidente também avalia incluir um quarto aeroporto nas concessões – o de Recife (PE) ou o de Fortaleza (CE).

Caso a concessão saia do papel, as expansões do terminal de passageiros e da pista de rolamento no Hercílio Luz devem sair das mãos da Infraero. Ao contrário do que aconteceu na primeira e segunda rodadas de concessões, a Secretaria de Aviação Civil recomendou à presidência que as entidades que assumirem aeroportos também passem a gerir todas as obras não concluídas, arcando inclusive com os custos.

A intenção é impedir que as novas concessões repitam os problemas identificados em outros locais, como no Galeão (RJ) e em Confins (MG). Reformas prometidas para antes da Copa do Mundo seguem em marcha lenta ou até mesmo paradas. Segundo a SAC, a recomendação já foi repassada ao Planalto e deve ser acatada.

A outorga passaria antes por uma análise financeira e provavelmente seriam oferecidos benefícios às concessionárias, já que em algumas das obras há necessidade de investimentos milionários.

Custo da ampliação também é alterado

Já as ampliações no Hercílio Luz, assinadas entre a Infraero e o consórcio Espaço Aberto-Viseu em 2012, continuam aguardando novidades. Até o fim do ano passado, apenas 7,4% haviam sido concluídos, levando a estatal a romper o acordo e repassar a obra ao segundo colocado na licitação – o consórcio formado pelas empresas S.A. Paulista, Isolux Projetos e Corsán-Corviam.

Ao Diário Catarinense, a Infraero afirmou que aguarda a alocação de recursos para definir se retoma as obras.

O custo também foi alterado. A Espaço Aberto-Viseu foi contratada por R$ 181 milhões, enquanto o segundo colocado pediu R$ 188 milhões. Como parte da obra já foi realizada, o novo consórcio deve receber um total de R$ 184 milhões, caso permaneça no negócio.

A Infraero encara em 2015 uma situação bastante “delicada”, como afirmou o presidente Gustavo do Vale em janeiro, e está evitando gastar com reformas e ampliações nos aeroportos. A empresa começou o ano devendo R$ 150 milhões às empreiteiras que tocam as obras e, sem repasses confirmados pela União, pode amargar prejuízo de R$ 500 milhões até dezembro.