“É uma questão de ordem ética complexa”, diz promotor sobre uso de animais como cobaias

O Ministério Púbico de Santa Catarina busca informações oficiais sobre o Centro de Referência em Farmacologia Pré-Clínica, que deve estar em funcionamento no segundo semestre deste ano, em Florianópolis. Ao mesmo tempo em que destaca a Lei número 11.794/08, a qual admite o experimento controlado de animais em pesquisas científicas, chama a atenção para o fato de ser crime realizar experiência dolorosa ou cruel quando houver alternativa.

Você é contra ou a favor ao uso de animais para o desenvolvimento de medicamentos?

Com área prevista de 5.300 m², divididos em laboratórios, incubadora empresarial e auditório para conferências e treinamentos, o Centro contará, inicialmente, com uma equipe de cerca de 40 pessoas, incluindo técnicos e pesquisadores. A princípio, serão usados ratos nas pesquisas. Mas entidades que fazem circular uma abaixo-assinado nas redes sociais alertam que, no futuro, os experimentos poderão incluir coelhos, gatos e cachorros.

Os investimentos são da ordem de R$ 13 milhões, sendo 45% provenientes do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e 55% oriundos do Governo do Estado, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica do Estado de Santa Catarina (Fapesc).

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Veja a entrevista com o promotor Júlio Fumo Fernandes, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente que fala sobre Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA).

:: Entrevista

Diário Catarinense – O Ministério Público de Santa Catarina tem uma visão importante nessa questão da vida animal, ao ponto de ter uma comissão especial para tratar do assunto. Como ela funciona?

Promotor Júlio Fumo Fernandes – Desde 2011 há, no âmbito do MPSC, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA). Ele surgiu com a finalidade de subsidiar a definição de estratégias de atuação e de complementar, quando necessário, a prestação de apoio técnico e jurídico aos promotores de Justiça com a efetiva defesa dos direitos dos animais no Estado de Santa Catarina.

DC – Como é esse trabalho?

Fernandes – Trata-se de um grupo heterogêneo (formado por membros do MP, Cidasc, CRMV e Policia Militar Ambiental) que se reúne periodicamente e busca, com a sua experiência, incrementar o apoio aos promotores nas suas demandas diária de trabalho.

DC – Envolve a questão dos direitos dos animais?

Fernandes – Sim, além de discutir estratégias de atuação do MPSC de maneira que paulatinamente os direitos dos animais sejam definitivamente reconhecidos e respeitados.

DC – Quais ações foram desencadeadas?

Fernandes – O Grupo não tem função de execução. Não cabe a ele intentar ações judiciais ou assinar termos de ajustamento de conduta, por exemplo. De qualquer maneira, podemos citar uma recomendação expedida no ano de 2012 a todos os municípios catarinenses, no sentido de orientá-los detalhadamente quanto à necessidade de se estabelecer políticas públicas para o controle de zoonoses e de contenção à superpopulação animal, especialmente cães e gatos, nos centros urbanos.

DC – Como age na prática?

Fernandes – Não se pode mais admitir como alternativa práticas cruéis, como o extermínio indiscriminado ou manutenção de canis insalubres e superlotados. Trata-se de uma questão de cidadania e saúde pública.

DC – De que forma o MP acompanha a instalação do Centro de Farmacologia Pré-Clínico em Florianópolis?

Fernandes – Colheremos as informações oficiais. Se houver necessidade, poderá ser instaurado inquérito civil para investigar o assunto. Mas tal atribuição não pertence ao GEDDA.

DC – Nessa questão específica, agora com um abaixo-assinado circulando, a comissão pode ter algum envolvimento?

Fernandes – Sem dúvidas é assunto para ser amplamente discutido pelo grupo. Evitar a crueldade desnecessária contra os animais, sem obstar avanços na medicina. É uma questão de ordem ética complexa, discutida em todo o mundo: até que ponto a sociedade admitirá a utilização de animais em experimentos? Quais os limites? Afinal, assim como os seres humanos, eles sentem fome, frio, medo e, principalmente, dor. Há alternativas na ciência para se evitar essa prática? Interpretaremos de maneira igualitária um experimento em busca da cura de determinada doença degenerativa daqueles utilizados pela indústria de cosméticos?

DC – Tem a questão ética.

Fernandes – Numa sociedade que se pauta por valores humanitários, o experimento não pode significar sadismo. A ciência deve respostas, precisa evoluir, norteando-se pela ética.