Diretor do Deap e outros 15 agentes viram réus em processo criminal de tortura contra presos de São Pedro de Alcântara

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público em que 16 agentes penitenciários são acusados pelo crime de tortura contra presos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, o que teria sido o estopim para a primeira onda de atentados criminosos em Santa Catarina.

Agora o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, o ex-diretor de São Pedro, Carlos Alves e outros 14 agentes passam a ser réus num processo criminal.

A autoria pelo crime de tortura contra 62 presos encarcerados no quartel-general da facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC), em novembro de 2012, é apurada agora em processo aberto pela 1a Vara Criminal de São José.

O fato da Justiça receber a denúncia significa que o inquérito policial conduzido pelo delegado Rodolfo Cabral da 1a DP de São José – e que não indiciou ninguém – se transformou em processo criminal. Não quer dizer que todos os 16 réus irão a julgamento pelo crime hediondo.

Os acusados apresentarão suas defesas, que serão analisadas pelo juiz e dependendo do que for apresentado, irão ou não a julgamento. Não há previsão para a decisão judicial.

A Justiça recebeu a denúncia de autoria do titular da 2ª Promotoria de São José, promotor Fabiano Henrique Garcia porque esta preenchia todos os requisitos legais como exposição do fato criminoso, suas circunstâncias e qualificação dos acusados.

Leandro Lima e outros quatro agentes são acusados de crime de tortura com omissão. O ex-diretor de São Pedro, Carlos Alves é réu ao lado de outros 10 agentes penitenciários pelo crime de tortura com castigo.

Conforme o MP, as sessões de tortura aconteceram entre 5 e 9 de novembro de 2012, durante o dia e em grande parte dentro das celas. Tiros de bala de borracha, disparos de arma de eletrochoque (taser), socos, pontapés e asfixia com uso de saco plástico são as agressões cometidas contra os 62 presos comprovadas pela perícia e por depoimentos.

O crime de tortura é hediondo, inafiançável, imprescritível. No caso de ser cometido com castigo e resultado em grave lesão, a pena é de quatro a dez anos de prisão. Quando há tortura com omissão, a pena é de um a quatro anos. O Código Penal prevê perda do cargo público.

Passo a passo:

* Justiça recebeu a denúncia do MP

* Os 16 réus são citados e apresentam suas defesas

* Justiça encaminha as defesas para análise do MP

* Defesa dos 16 réus é reencaminhada a Justiça

* Juiz lê as defesas, analisa as provas e conclui se os réus vão ou não a julgamento

Entenda o caso

O inquérito policial que apurou as denúncias de tortura na Penitenciária de São Pedro de Alcântara foi aberto depois que familiares e advogados de presos denunciaram o crime, em 7 de novembro. De acordo com as famílias, os detentos foram torturados em represália ao assassinato da esposa do então diretor Carlos Alves, a agente penitenciária Deise Alves, em 26 de outubro de 2012. O inquérito foi concluído sem indiciados e encaminhado ao MP, que denunciou os acusados. A Justiça aceitou e os 16 passaram a ser réus em processo criminal.

Contraponto

A Secretaria de Justiça e Cidadania afirma não existir fatos que sustentem a denúncia contra o diretor do Deap, Leandro Lima, e as supostas provas estariam apenas no depoimento de Adílio Ferreira, o Cartucho, um dos líderes do PGC. A SJC ainda afirma que a Polícia Civil não viu indícios de participação do diretor no episódio da denúncia.