Para MP, foram quatro dias de tortura na Penitenciária de São Pedro de Alcântara

O Ministério Público de Santa Catarina denunciou nesta sexta-feira pelo crime de tortura o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional(Deap), Leandro Lima, o ex-diretor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara Carlos Alves e outros 14 agentes penitenciários.

O MP recomendou o afastamento de todos da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). A denúncia está no Judiciário.

Tiros de bala de borracha, disparos de arma de eletrochoque (taser), socos, pontapés e asfixia com uso de saco plástico. As agressões contra 62 presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara comprovadas pela perícia e por depoimentos são as principais provas que embasaram o MP a denunciar 16 agentes penitenciários por tortura.

Desses, 11 foram denunciados pelo crime com castigo. Viúvo da agente penitenciária assassinada pelo Primeiro Grupo Catarinense, Carlos Alves é um deles.

O então diretor da unidade inclusive aparece em uma filmagem feita pelos detentos durante uma incursão à uma cela. Os agentes gritam: quem é matador de mulher?

Neste grupo de denunciados consta também o ex-assessor de Alves, seu substituto na direção e desde quinta-feira ex-diretor de São Pedro Renato Fernandes Alves, além de outros nove servidores públicos.

No grupo dos denunciados por tortura com omissão estão cinco agentes, entre eles o diretor Leandro Lima. De acordo com o MP, mesmo sabendo das torturas, Lima e os outros foram omissos quando deveriam, diante do cargo, evitar, apurar ou denunciar os crimes.

Conforme o MP, as sessões de tortura aconteceram entre os dias 5 e 9 de novembro de 2012, durante o dia e em grande parte dentro das celas.

Das 62 vítimas do crime, existem 56 laudos de lesão corporal. Não há laudos, mas existem fotos de quatro outros presos lesionados. De dois detentos, existem depoimentos.

Autor da denúncia, o titular da 2ª Promotoria de São José, promotor Fabiano Henrique Garcia observou ainda que o ajuizamento da denúncia não encerra as investigações.

Garcia solicitou uma série de providências, entre elas nova perícia nas filmagens dos fatos, desta vez pela Polícia Federal, uma vez que não concorda com o laudo apresentado pelo Instituto Geral de Perícias.

Participou da coletiva no MPSC, ao lado do promotor Fabiano Garcia, o procurador-geral de Justiça, Lio Marcus Marin.

– Estamos investigando todos os atentados criminosos e apresentando hoje esta denúncia para regularizar os serviços penitenciários e trazer tranquilidade para a sociedade catarinense. Sem sucumbir a pressões de detentos nem do Estado – observou Lio Marcus Marin.

A denúncia do MP está no Judiciário. Será analisada pelo juiz Otávio José Minatto, da 1a Vara Crime de São José.

O crime de tortura é hediondo, inafiançável, imprescritível. No caso de ser cometido com castigo e resultado em grave lesão, a pena é de quatro a dez anos de prisão. Quando há tortura com omissão, a pena é de um a quatro anos. O Código Penal prevê perda do cargo público.

O governador Raimundo Colombo garantiu nesta quinta-feira punição contra este tipo de crime.

– Nenhum de nós aceita excesso, tortura. Se houver, a punição será muito rigorosa – afirmou o governador.

Providências solicitadas pelo MP:

_as gravações das câmeras de segurança de São Pedro de Alcântara que a SJC ainda não entregou

_ nova perícia nas filmagens dos fatos, desta vez pela Polícia Federal, uma vez que não concorda com o laudo apresentado pelo Instituto Geral de Perícias

_o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa, para apuração de eventuais atos de improbidade

_o encaminhamento de laudos periciais e exames complementares das lesões encontradas nos presos

_a identificação por parte da Polícia Civil de um dos agentes penitenciários citado pelo presos e a formalização dos termos dos reconhecimentos efetuados pelas vítimas.

Denunciados pelo MP pelo crime de tortura: 16 agentes penitenciários:

Servidores que praticaram as agressões:

_Carlos Antônio Gonçalves Alves

_Renato Fernandes Alves

_Rhyann Nasser Ditttert Cabral

_Daniel Xavier de Souza

_Robson Fernandes

_Adriano Miranda da Silva

_Eduson Areas Neto

_Diego Dutra Hoffmann

_Jefferson Roberto da Silva

_Cleomar de Oliveira

_Adalmo Mendes

Servidores que se omitiram diante das agressões:

_Leandro Lima

_Vlademir Pacheco Custódio

_Paulo Ricardo Barbosa

_Edi Carlos Cipriano

_José Coelho Sobierajski

Contraponto

A SJC informou que Leandro Lima permanece no cargo até que seja conhecido o teor da denúncia.

De acordo com o secretário-adjunto da SJC Sady Beck Junior não há fatos que sustentem a denúncia contra o diretor do Deap e as supostas provas estão no depoimento de Adílio Ferreira, um dos líderes do PGC. Para Beck Junior, o promotor pediu a saída dos suspeitos dos cargos que ocupam na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Como Leandro administra o Deap não é atingido por esta medida. O secretário adjunto não vê indícios de participação de Leandro e lembra que a Polícia Civil fez a mesma avaliação.

Sady descreveu as duas vezes que o líder do PGC mencionou o diretor do Deap. Na primeira, ele teria acompanhado o ex-diretor da cadeia Carlos Alves até uma cela quando Adílio e outro preso foram ameaçados. Isto foi em 8 de novembro. No dia seguinte, ambos foram transferidos. O secretário adjunto ressaltou ainda que em 13 de novembro o próprio Leandro ordenou a abertura de sindicância para apurar suposta tortura.