Cinemas entram com liminar e são reabertos em Florianópolis

Os cinemas do Floripa Shopping, Beiramar Shopping e Shopping Iguatemi foram liberados após entrarem com uma liminar na Justiça. O juiz Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, avaliou o pedido e julgou parte da lei municipal nº 9028 como inconstitucional.

As 19 salas de Florianópolis foram interditadas nesta terça-feira por não obedecer à lei que obriga a exibição de fotografias de pessoas desaparecidas por pelo menos 30 segundos após os trailers.

Além de julgar a interdição como inconstitucional, o juiz acredita que a rigidez maior com relação à exibição das vinhetas deve-se aos cinemas estatais. A Secretaria de Serviço Público de Florianópolis informou que irá recorrer nesta semana contra ação.

– A lei é bem clara, bem simples. Todos devem seguir a orientação – disse o secretário de Serviço Público, Acácio Garibaldi.

No início da tarde desta quarta-feira, o Shopping Iguatemi já tinha sido reaberto e adequado cinco de suas sete salas às determinações da legislação. Os outros cinemas ainda não conseguiram as imagens para veiculação, que devem ser adquiridas com órgãos como varas da infância e da juventude, conselhos tutelares e ONGs.