Cinemas dos shoppings de Florianópolis são lacrados por descumprimento de lei

As 20 salas de cinema dos shoppings de Florianópolis – Shopping Iguatemi, Floripa Shopping e Beiramar Shopping – foram lacradas por fiscais da prefeitura nesta terça-feira. As empresas não obedeceram a lei municipal nº 9028, de 31 de agosto de 2012, que obriga a exibição de fotografias de pessoas desaparecidas por pelo menos 30 segundos depois dos traillers. A fiscalização iniciou às 15h pela Secretaria de Serviço Público nas 22 salas da Capital. O Paradigma Cine Arte e o Cinema do CIC estavam em dia com a determinação.

A lei entrou em vigor em fevereiro de 2013, seis meses depois da publicação. A Secretaria de Serviço Público encaminhou um ofício para todos os cinemas em junho avisando que seria realizada a fiscalização.

Depois do primeiro ofício, os cinemas receberam mais sete dias para a adequação, prazo que venceu na última quinta-feira.

– Lamento que isso tenha acontecido em período de férias escolares. As empresas apostaram na impunidade – disse o secretário de Serviço Público, Acácio Garibaldi S. Thiago Filho.

O Cinemark (Floripa Shopping), o Cinesystem (Shopping Iguatemi) e o Cinespaço (Beiramar Shopping) têm mais 30 dias para se adequarem à lei. Caso resolvam o problema antes o prazo, a secretaria se compromete em fazer uma nova fiscalização em até 24h e, se tudo estiver de acordo, o cinema voltará a ser aberto. Depois de 30 dias, se a exibição das pessoas desaparecidas não for regularizada, a lei exige a cassação do alvará de licença para os estabelecimentos.

O posicionamento das empresas

Cinemark (Floripa Shopping)

A Rede Cinemark foi surpreendida com a ação da Prefeitura de interditar o seu cinema em Florianópolis. Entendemos que essa execução ocorreu antes do prazo previsto em Lei. Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para a regularização desta situação. Lamentamos que o público de Floripa seja o maior prejudicado com esta decisão, uma vez que estamos no meio das férias escolares, período de maior fluxo em todos os cinemas do Brasil.

Cinesystem (Shopping Iguatemi)

A Rede Cinesystem Cinemas de Florianópolis foi notificada sobre a fiscalização da Prefeitura Municipal, referente à Lei Municipal 9028/2012, no dia 08 de julho de 2013. Conforme previsto, a Rede teria quinze dias, a contar da data de recebimento, para regularização dos termos previstos, o que não justifica a interdição do multiplex.

Visto que estamos em um período de grande fluxo de atividades, devido às férias escolares, o departamento jurídico da Rede está tomando as medidas cabíveis para reverter a situação o mais breve possível.

A Rede Cinesystem Cinemas reitera que sempre cumpriu com suas obrigações legais e que tem como premissa oferecer um atendimento de qualidade aos seus clientes.

Cinespaço (Beiramar Shopping)

A administração está tomando as devidas providências.