CCJ da Assembleia aprova fim do voto secreto

Em reunião nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o voto secreto na Casa. A matéria agora segue ao plenário e pode ser votada nesta quarta-feira, a partir das 16h. A data teria sido acertada na última semana em uma conversa informal entre parlamentares envolvidos com o projeto.

O projeto estava parado na CCJ desde setembro, quando o deputado Aldo Schneider (PMDB) pediu vistas ao parecer do relator José Nei Ascari (PSD). O prazo para Schneider apresentar seu parecer expirou no dia 8 de setembro. Sem manifestações contrárias ao projeto, o deputado alegou estar esperando um decisão em Brasília para dar continuidade ao trâmite da matéria.

O presidente da CCJ, deputado Mauro de Nadal (PMDB), disse que a votação foi tranquila e adiantou que irá expor voto favorável ao fim do voto secreto na Assembleia.

A discussão sobre o fim da votação secreta em instâncias legislativas ressurgiu após o deputado federal Natan Donadon (PSD-RJ) ser absolvido de um processo de cassação mesmo estando preso.

Na época, levantamento realizado pelo DC apontou que entre os deputados estaduais 37 são favoráveis ao fim do sigilo em todo tipo de votação e três seriam favoráveis à manutenção de voto secreto em alguns casos (Schneider, Nilson Gonçalves e Reno Caramori).