A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a votação secreta na Assembleia Legislativa pode finalmente ser levada a plenário na próxima semana. O presidente Joares Ponticelli (PP) garante que a matéria será deliberada na quarta-feira, após ser aprovada um dia antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está parada desde setembro. A data teria sido acertada no começo desta semana em uma conversa informal entre parlamentares envolvidos com o projeto.
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A PEC está nas mãos do deputado e líder do governo na Assembleia, Aldo Schneider (PMDB), desde 17 de setembro, quando este pediu vistas ao parecer do relator José Nei Ascari (PSD). De acordo com o regimento, o prazo para Schneider apresentar seu parecer teria acabado há duas semanas. O parlamentar, que a principio declarou ser contra o fim do voto secreto em caso de cassação de mandato, garantiu que entregará o documento na próxima reunião da comissão, na terça-feira, sem sugerir alterações.
– Segurei a PEC porque estava aguardando uma decisão do Senado quanto ao tema. Embora eu seja contra o fim do voto secreto quanto à cassação, não posso me opor a maioria dos deputados que são favoráveis à abertura total – disse Schneider.
Um dispositivo legal no regimento da Assembleia permite que a mesa diretora dê continuidade ao trâmite mesmo sem aprovação da comissão depois de excedido o prazo de apreciação. O deputado Jailson Lima (PT) disse que encaminhou a Ponticelli um pedido formal para levar a matéria ao plenário.
– A Assembleia não é subalterna ao Senado. Temos autonomia para criar nossas próprias leis – afirma Lima.
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Ponticelli disse que não irá lançar mão do recurso, mas alega que um acordo entre os deputados foi firmado para que a PEC seja levada a plenário no dia 30.
– Puxar o projeto para plenário sem aprovação da CCJ seria um ato de força. Isso não será necessário, pois já foi acordado a data de votação da PEC. A deliberação será para o fim de toda e qualquer votação secreta na Assembleia – disse.
Veja o Conversa Política sobre o fim do voto secreto na Assembleia.
A discussão sobre o fim do voto secreto em instâncias legislativas ressurgiu após o deputado federal Natan Donadon (PSD-RJ) ser absolvido de um processo de cassação mesmo estando preso. Na época, levantamento realizado pelo DC apontou que entre os deputados estaduais 37 são favoráveis ao fim do sigilo em todo tipo de votação e três seriam favoráveis à manutenção de voto secreto em alguns casos (Schneider, Nilson Gonçalves e Reno Caramori).
