A Assembleia Legislativa de Santa Catarina começou a discutir o fim do voto secreto antes da Câmara dos Deputados neste ano. Mas, se não se apressar, pode ver a sua iniciativa ser ultrapassada pela pressa dos parlamentares federais em encerrar a polêmica iniciada na absolvição de Natan Donadon.
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Se for aprovada em plenário em votação prevista para esta quarta-feira, a PEC retorna à Comissão de Constituição e Justiça do legislativo catarinense, onde tem 45 dias para ser deliberada sobre se pode ou não passar a valer antes de uma mudança na Constituição Federal.
Dos 40 parlamentares, 37 declararam ao Diário Catarinense que vão votar a favor do fim de todas as modalidades de sigilo no voto. Outros três defenderam o segredo em alguns tipos de votação, que não incluem a cassação de mandatos parlamentares (veja a relação completa abaixo e os depoimentos dos deputados).
Só então, se aprovada, irá novamente a plenário. Dessa vez para uma decisão definitiva. Ao fim, Santa Catarina se juntará a outras casas legislativas como as do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo, que já tem votações 100% abertas.
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:: Pelo voto 100% aberto
Amauri Soares (PDT)
“O que era, durante a ditadura militar, para defender o parlamentar, virou uma possibilidade de omissão e até de mentira.”
Ana Paula Lima (PT)
“Até porque na antiga legislatura foi proposição da nossa bancada.”
Angela Albino (PCdoB )
“O momento político exige isso.”
Antonio Aguiar (PMDB)
“Voto aberto. Não tem problema nenhum.”
Aparecido Voltolini* (PPS)
“A gente tem que votar sempre aberto.”
Arnaldo Moraes* (PP)
“Já votei a favor quando era vereador aqui em Lages. Votarei assim na Assembleia.”
Carlos Chiodini (PMDB)
“É uma forma muito mais transparente, bom para a sociedade e bom para o parlamentar. Evita mal entendidos.”
Ciro Roza* (PSD)
“Não é uma questão de ser melhor ou pior, é questão de não se ter motivo para sigilo.”
Dado Cherem (PSDB)
“Sou a favor do voto aberto em todas as questões. Transparência é fundamental para a vida pública.”
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Dirce Heiderscheidt* (PMDB)
“A gente tem que ter personalidade para assumir os nossos atos. Tem que ser transparente.”
Dirceu Dresch (PT)
“Abertura total. Sem problemas.”
Dóia Guglielmi (PSDB)
“A princípio nenhum problema.”
Edison Andrino* (PMDB)
“Tem que votar isso logo. O caso do Donadon foi uma vergonha.”
Gelson Merisio (PSD)
“Desde que instituíram o voto aberto para a presidência da Assembleia, há sete anos, ficou tudo muito mais transparente.”
Gilmar Knaesel (PSDB)
“Deputado tem que ter transparência e isso vale para todas as instâncias e qualquer tipo de votação.”
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Ismael dos Santos (PSD)
“Foi um crime contra a democracia o que se fez em Brasília na semana passada. Precisamos ter transparência total.”
Jailson Lima (PT), autor da PEC
“Tem que ser aberto em 100% das votações.”
Jean Kuhlmann (PSD)
“O parlamentar tem que falar abertamente, não tem que esconder as coisas de ninguém. Tem que mostrar a sua opinião e explicar o motivo pela escolha.”
Joares Ponticelli (PP)
“O representante eleito, quando ganha o voto, recebe uma procuração para agir em nome do eleitor. É necessário que ele tenha instrumentos de fiscalização.”
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Jorge Teixeira (PSD)
“100% positivo fim do voto secreto.”
José Nei A. Ascari (PSD)
“Em todas as circunstâncias. Pode ser feito, já avançamos em outras questões.”
Kennedy Nunes (PSD)
“Completamente a favor. Tanto que os meus votos sempre são abertos, mesmo quando podem ser secretos – como nos vetos ao governador.”
Luciane Carminatti (PT)
“Cargos eletivos devem ser posições abertas e transparentes.”
Manoel Mota (PMDB)
“Eu tenho esse compromisso com a sociedade, claro e aberto.”
Marcos Vieira (PSDB)
“O parlamentar, qualquer que seja, não pode esconder o voto.” “A população tem que saber como vota o seu representante.”
Maurício Eskudlark (PSD)
“Toda a bancada vai votar pela abertura.”
Mauro de Nadal (PMDB)
“O povo precisa saber como se comporta o deputado, a quem ele depositou a sua confiança.”
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Moacir Sopelsa (PMDB)
“Nós temos que ter transparência nas nossas ações.”
Narcizo Parisotto (DEM)
“399% a favor de que o voto secreto tem que cair.”
Neodi Saretta (PT)
“Fui autor de uma PEC igual, mas na ocasião não conseguimos os votos necessários.”
Padre Pedro Baldissera (PT)
“Deveríamos extinguir 100% o voto secreto.”
Renato Hinnig (PMDB)
“Voto tem que ser aberto. Nós temos que ter transparência nas nossas decisões.”
Romildo Titon (PMDB)
“Desde as outras vezes já fui favorável.”
Serafim Venzon (PSDB)
“Voto fechado nem poderia ter existido, sou a favor e voto sim ao voto aberto.”
Silvio Dreveck (PP)
“Temos que responder por nossos atos.”
Valmir Comin (PP)
“Voto pelo voto aberto.”
Volnei Morastoni (PT)
“Vou ser a favor. Mas, em tese, em algumas circunstâncias, o voto secreto dá mais liberdade para o parlamentar votar com isenção.”
:: Pelo sigilo em algumas votações
Aldo Schneider (PMDB )
“Tinha que preservar em uma coisa: cassação do governador. Para não cometer injustiças em um eventual caso de impeachment.”
Nilson Gonçalves (PSDB)
“A transparência é necessária. Acho que apenas voto de veto do governador deveria ser mantido como secreto, para evitar represálias.”
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Reno Caramori (PP)
“Isso é muito relativo. Cassação tem que ser aberto. O veto pode ser mantido.”
*Suplentes