Ao invés de votações em plenário, cassações de Cesar Faria e Badeko se tornam disputa judicial

Com a obtenção de um mandado de segurança pelo vereador Marcos Espíndola (PSD), o Badeko, que também já tinha sido dado a Cesar Faria (PSD), as cassações dos dois parlamentares se tornaram uma batalha judicial. Faria alega abuso de poder, Badeko pede recondução ao cargo nos recursos e ambos conseguiram suspender os processos que tinham no Conselho de Ética da Câmara de Florianópolis por quebra de decoro parlamentar, que seriam votados nesta quarta-feira.

Badeko consegue liminar e cassação não será mais votada nesta quarta-feira

Defesa de Cesar Faria barra votação de sua cassação na Câmara

– Nós recebemos a notificação do Badeko agora às 14h15 e pela manhã a do Cesar Faria. Já preparamos a procuradoria para acompanhar essa documentação mais de perto e aguardar os encaminhamentos. Sendo liberado pela Justiça, colocamos em pauta novamente – disse o vereador Erádio Gonçalves (PSD), presidente da Câmara de Vereadores.

Os próximos capítulos da disputa serão junto ao próprio juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que receberá os recursos do Legislativo municipal dentro do prazo máximo de dez dias. Não conseguindo reverter a decisão, a Câmara terá que recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar as liminares.

– O juiz já deu prazo para que a gente se manifeste e vamos nos manifestar. A suspensão da sessão já ocorreu. Vamos um passo de cada vez – disse o procurador geral da Câmara, Antônio Chraim.

Presidente da Câmara avalia que houve interferência entre Poderes

Na avaliação dos vereadores, foi a segunda interferência da Justiça nos processos legislativos. Mas mesmo o autor dos processos pelo envolvimento dos vereadores nas denúncias da Operação Ave de Rapina, Afrânio Boppré, já adotou um discurso mais moderado do que da última terça-feira, quando os parlamentares foram supreendidos pela decisão a favor de Faria.

– Se a Justiça está convencida de que tem um erro no processo na Câmara de Vereadores, é melhor interferir antes do que depois. Tem juiz que leva em consideração a forma e outros que relevam a formalidade – disse Afrânio.

O vereador disse também que confia no trabalho da procuradoria para reverter a decisão e vai esperar os próximos encaminhamentos. Aguardará a oportunidade para poder votar as cassações no plenário.

Autor do pedido de cassação diz que defesa de Faria induziu juiz ao erro

Na decisão a favor de Badeko, o juiz destaca que há relevância social na matéria, mas estaria tomando precauções em relação à legalidade do processo.

“Mais uma vez registre-se que não se ignora a gravidade e a repercussão social e política dos fatos, a abrangência da investigação social, ou mesmo os malefícios que a corrupção acarreta para a sociedade e o Estado. Este não é o foro porém para a apreciação do mérito de tais acusações ou mesmo da imputação ao impetrante de conduta incompatível com a ética e o decoro parlamentar. Essa é matéria que se insere na competência da Câmara de Vereadores. Cuida-se aqui apenas do controle da legalidade dos atos administrativos desenvolvidos com essa finalidade naquela Casa”, acrescenta no parecer.