Aeroporto Hercílio Luz deve ser repassado à iniciativa privada em 2016

A presidente Dilma Rousseff (PT) manifestou essa semana, pela primeira vez, claro interesse do Planalto em repassar o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, para a iniciativa privada.

Se o terminal já for incluído na próxima etapa do programa de concessões, como pretende a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), a mudança na gestão da Infraero para empresas selecionadas via concorrência pública deve ocorrer em 2016.

A informação foi repassada pela presidente na quarta-feira, durante visita ao Porto do Futuro, no RJ. No evento, Dilma ainda informou que outros dois aeroportos estão no topo da lista para o programa de privatização, o de Salvador (BA) e o de Porto Alegre (RS).

– Estamos estudando várias alternativas, mas algumas já têm nível maior de definição – disse a presidente, referindo-se aos três aeroportos.

A medida já vem sido defendida publicamente pelo governador Raimundo Colombo (PSD) e pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD) desde o ano passado. Em janeiro, eles foram a Brasília oficializar o pedido ao ministro da SAC, Eliseu Padilha.

Na ocasião, o ministro acatou o pedido dos catarinenses e informou que incluiria o Hercílio Luz entre as prioridades do programa de concessões do governo federal. Padilha ainda afirmou que o programa levou o Brasil ao “primeiro time da aviação comercial”, e que o aeroporto de Florianópolis ganha atenção especial por se tratar de uma cidade com “um mercado de alto nível” e “grande interesse turístico”.

A SAC afirma que a negociação oficial com a presidência deve se iniciar em breve, mas não precisou datas. Segundo a pasta, o processo – do início da licitação até a assinatura do contrato – levaria cerca de um ano.

Padilha deve se reunir com Dilma Rousseff nas próximas semanas para tratar das concessões dos três aeroportos. Embora a decisão final caiba à presidente, técnicos envolvidos na elaboração das concessões afirmaram ao jornal O Globo que as negociações estão bastante adiantadas.

Concessão não prejudicaria expansão de terminal, diz ministro

Como a Infraero rompeu o contrato com o consórcio Espaço Aberto/Viseu em outubro, as obras de ampliação do terminal de passageiros do Hercílio Luz foram repassadas ao segundo colocado na concorrência pública: o consórcio formado pelas empresas S.A. Paulista de Construção e Comércio, Isolux Projetos e Instalações Ltda, e Corsán-Corviam Construcción S.A.

O começo das obras depende da aprovação do Orçamento da União de 2015, que está prevista para a próxima terça-feira. Já a SAC assegurou que a retomada da ampliação do terminal não inviabiliza uma possível concessão do aeroporto, pois o vencedor do leilão pode ter de assumir a conclusão das obras.

A Secretaria de Aviação Civil assegurou que a retomada da ampliação do terminal de passageiros não inviabilizaria uma possível concessão do aeroporto, já que o vencedor do leilão pode ter que concluir a obra, se for necessário.

A Infraero resolveu encerrar o acordo com a Espaço Aberto/Viseu após averiguar que, desde dezembro de 2012, apenas 7,4% da obra havia sido concluída. O prazo para término da ampliação era o segundo semestre de 2015. Agora, a previsão de conclusão é de 24 meses a partir da emissão da ordem de serviço, que depende do orçamento da União.

O custo da obra também mudou. O consórcio Espaço Aberto-Viseu havia sido contratado por R$ 181 milhões, enquanto o segundo colocado pediu R$ 188 milhões. Como parte da obra já foi feita, o novo contratado deve receber um total de R$ 184 milhões.

Desestatização seria feita por leilão

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a escolha dos aeroportos que serão repassados à iniciativa privada é uma decisão do governo federal e segue as determinações do Programa Nacional de Desestatização (PND), aprovado em 1997. A decisão é repassada à Secretaria de Aviação Civil (SAC), e a Anac executa os processos de concessão.

Para decidir pela concessão de um aeroporto, o governo federal utiliza modelagens econômicas, lança um edital e, finalmente, um leilão. Esta modelagem analisa as possibilidades de aproveitamento econômico das instalações, para garantir que a privatização não acabe trazendo prejuízos ao aeroporto.

As concessões são feitas sob contratos com termos de investimento, prazo e quantidade de obras, que devem ser seguidos sob pena de multa. Por ser um aeroporto de capital, o Hercílio Luz também não poderia ser outorgado à administração municipal, nem a Infraero pode se retirar completamente da administração.