Privatização do aeroporto Hercílio Luz ocorreria somente com aval do governo federal, afirma Infraero

A prefeitura de Florianópolis anunciou nesta quarta-feira que deve pedir à Infraero a privatização da administração do Aeroporto Internacional Hercílio Luz. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Infraero, entretanto, afirmam que apenas o governo federal pode decidir pela desestatização de aeroportos de capitais.

Segundo a prefeitura de Florianópolis, a medida poderia agilizar a reforma do terminal de passageiros do aeroporto – que está parada desde maio – e reduzir a defasagem do município em relação a voos internacionais, principalmente ligações diretas com a Europa.

O texto enviado à imprensa partiu de declarações do prefeito Cesar Souza Junior, que está em Londres para participar do Congresso Mundial de Turismo (WTA). O pedido se inspiraria em outras privatizações feitas nos últimos anos. Segundo Cesar Souza, 30% do PIB de Florianópolis depende do turismo.

– Nosso turismo esbarra na falta de um voo direto com a Europa. Os europeus voltaram a viajar muito e os turistas acabam optando por São Paulo, Rio de Janeiro e cidades nordestinas que têm essa ligação direta – afirmou o prefeito em nota.

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Citada pela prefeitura, a estatal Infraero é responsável somente pela administração dos aeroportos – infraestrutura, sistema de esteiras, inspeção de bagagens e passageiros, etc -, e não tem poder de decidir a transferência para a iniciativa privada.

Além disso, mesmo no caso onde houve a desestatização, a Infraero mantém 49% de posse dos aeroportos desestatizados.

Prefeitura não sabe como ocorreria privatização

A Secretaria de Comunicação Social da prefeitura afirma que ainda não há nenhuma definição de como funcionaria a privatização do Hercílio Luz, ou de quando isso poderia ocorrer. A pasta ainda diz que a análise dos trâmites deve ser retomada por Souza Junior assim que ele reassumir o comando da prefeitura, na próxima segunda-feira.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a escolha dos aeroportos que serão repassados à iniciativa privada é uma decisão do governo federal e segue as determinações do Programa Nacional de Desestatização (PND), aprovado em 1997. A decisão é repassada à Secretaria de Aviação Civil (SAC), e a Anac executa os processos de concessão.

A assessoria de comunicação da SAC afirma que não é incomum que prefeituras peçam a desestização de aeroportos, mas não soube relatar nenhum caso de privatização que tenha sido desencadeada por um pedido municipal.

Desestatização dependeria de estudos e leilão

Para decidir a concessão de um aeroporto, o governo federal utiliza modelagens econômicas, lança um edital e, finalmente, um leilão. Esta modelagem analisa as possibilidades de aproveitamento econômico das instalações, para garantir que a privatização não acabe trazendo prejuízos ao aeroporto.

As concessões são feitas sob contratos com termos de investimento, prazo e quantidade de obras, que devem ser seguidos sob pena de multa. Por ser um aeroporto de capital, o Hercílio Luz também não poderia ser outorgado à administração municipal, nem a Infraero pode se retirar.