O advogado da mexicana Rocío Delfín, dona do terreno em que está a Ocupação Amarildo, entrou na semana passada com um pedido na Justiça pela reintegração de posse da área. Marcio Roberto Paulo disse que fez o pedido para proteger o patrimônio de sua cliente, como ela própria já tinha adiantado que faria ao Diário Catarinense.
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– Fiz um pedido de proteção patrimonial dentro de um processo de divórcio litigioso que já corria na Justiça – disse o advogado sobre a ação na Vara da Família de Palhoça, que tem nele a requisição pela devolução da área à mexicana.
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O processo corre em segredo de Justiça, o que é padrão nos casos de separação litigiosa entre casais, como uma forma de preservar ambas as partes. Por isso, o pedido não aparece no sistema do Judiciário para o acompanhamento dos processos.
– Minha cliente só quer proteger o que é seu. Ela não pode ser a responsável por fazer a função do Estado – reforçou Roberto Paulo.
.: Proprietária acompanha de longe
Rocío mora no México e de lá acompanha o caso. Acionou o advogado da família para ingressar com processo de reintegração de posse e prevê romper o contrato de locação. A arquiteta reclama que sequer foi comunicada da decisão.
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Ela soube do caso por ex-vizinhos brasileiros. E afirma que desde então tenta ligar para o padre e ele não atende os seus telefonemas.
Rocío morou por 17 anos em Palhoça, no terreno de 7,5 hectares localizado na região de Morro dos Cavalos e que hoje é ocupado por cerca de 350 famílias. Saiu de lá quando decidiu voltar ao México, seu país de origem.
Ela esperava o desenrolar das questões indígenas (a área de Morro dos Cavalos foi reconhecida pelo Ministério da Justiça em 2008 como terra tradicional indígena) para vender o imóvel ou receber a indenização do governo federal.
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Rocío e o Instituto Kairos, representado pelo padre Luiz Prim, assinaram contrato de cinco anos. Após o vencimento, em janeiro de 2013, houve prorrogação por mais três. Caso uma das partes queira quebrar o acordo, basta comunicar a decisão com três meses de antecedência. E é exatamente o que a mexicana pretende fazer.