“A decisão foi acertada”, diz a ministra Ideli Salvatti sobre suspensão do lote 1 da BR-280

Principal interlocutora de Santa Catarina junto ao governo federal, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, considerou acertada a decisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT-SC) em suspender a licitação para a duplicação do lote 1 da BR-280, um trecho de 36 quilômetros entre São Francisco do Sul e a intersecção com a BR-101.

Para ela, o processo se arrastaria ainda mais caso continuasse na esfera judicial. Na tarde desta quarta-feira, ela conversou com a reportagem de “A Notícia” sobre o caso.

A Notícia – Quando a presidente Dilma Rousseff esteve em Santa Catarina, no dia 3 de dezembro, já havia um impasse judicial que impedia a assinatura da ordem de serviço para o início das obras no lote 1 da BR-280. Na época, ela pediu agilidade e garantiu que o governo se dedicaria a derrubar a liminar apresentada por uma das empresas, que contestava o resultado. O que aconteceu para que o processo não andasse?

Ideli Salvatti – Em primeiro lugar, a licitação sofreu varias contestações. É da lei, é um direito das empresas. Não podemos desconsiderar, porque senão o responsável é a autoridade pública. Acho que foi acertada a decisão (do DNIT, em suspender a licitação. O João José (dos Santos, superintendente do órgão em Santa Catarina) teve dificuldade de decidir. A previsão disso ter fim não tem limites se depender de questões judiciais. É outro poder, outra lógica, outro ritmo.

AN – A duplicação é uma reivindicação antiga da região Norte. Por que é tão difícil tirar essa obra do papel?

Ideli – Toda grande obra é dificil, ainda mais em um país como o nosso, com uma estrutura democrática, um poder judiciário ativo e órgãos ambientais ativos. Existe um conjunto de questões que têm de ser observadas e respeitadas. Não é simples. Tem coisas que não dá pra prever. Não prevíamos tantos recursos. Mas é importante ressaltar que foi uma decisão rápida. A partir do momento em que a quarta colocada (no processo de licitação) entrou com recurso, foi observada a necessidade de parar.

AN – Quais medidas serão tomadas a partir de agora para garantir que o processo corra sem problemas?

Ideli – Vamos seguir a risca os procedimentos e torcer para não ter mais problemas, assim como os outros lotes não tiveram. Ainda bem que temos o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), que é uma licitação bem mais rápida.

AN – Há um prazo para o início das obras?

Ideli – Já temos todas as licenças. O novo edital será aberto de imediato e ainda em fevereiro deve ocorrer a licitação. Como ela é em RDC, a homologação pode ser feita em março, para na sequência sair a ordem de serviço. Em março não dá pra garantir, mas se tudo der certo dá pra começar as obras em abril.