DNIT cancela licitação do lote da BR-280 entre São Francisco do Sul e BR-101

A duplicação do principal e mais movimentado trecho da BR-280, entre São Francisco do Sul e a intersecção com a BR-101, no Norte do Estado, voltou à estaca zero. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Santa Catarina (DNIT-SC) anunciou ontem o cancelamento da licitação do lote 1 da rodovia, de 36 quilômetros. A medida não afeta os lotes 2.1 (entre a BR-101 e Guaramirim) e 2.2 (entre Guaramirim e Jaraguá do Sul), que somam 37,9 quilômetros e já estão licitados – as empreiteiras vencedoras estão preparando o canteiro de obras e os trabalhos devem se intensificar no início de março.

A decisão do DNIT-SC põe fim a uma guerra judicial travada pelas empresas que disputavam o direito de realizar as obras no trecho. O consórcio BTE venceu a licitação. Mas a Sulcatarinense, terceira colocada, questionou o resultado, alegando descumprimento de requisitos estabelecidos pelo edital.

O DNIT-SC chegou a desclassificar os consórcios BTE e Continental-Pavia-Sogel, segundo colocado – que também não teria cumprido exigências do edital, – e homologou a Sulcatarinense como vencedora. A partir de então, uma enxurrada de recursos judiciais emperrou o processo. Até a quarta colocada contestou o resultado. Diante da falta de perspectiva para uma solução definitiva, o órgão decidiu suspender a licitação e recomeçar o processo.

– Nós lamentamos, porque não esperávamos essa guerra. Mas, infelizmente, aconteceu. Sentimos que, com essa luta judicial, ficaria inviável qualquer decisão – alega João José dos Santos, superintendente do DNIT-SC.

Ele avalia que, diante do impasse jurídico, a obra atrasaria ainda mais, o que só prejudicaria a região.

Próximos passos

Segundo Santos, o novo edital será lançado ainda em fevereiro, com previsão de abertura dos envelopes no próximo mês. A análise das propostas e a homologação da empresa ou consórcio vencedor deve sair em março, com a assinatura da ordem de serviço para as obras na sequência, já que não existem empecilhos envolvendo licenças.

Declarada vencedora, a Sulcatarinense ainda pode contestar a decisão da Justiça. Procurada pela reportagem, a empresa disse que não iria se manifestar.

O trecho da discórdia

No centro da disputa judicial envolvendo a licitação do lote 1 da BR-280 está um item específico do edital, que diz que a empresa licitante deve possuir capital social (parcela do patrimônio que demonstra a capacidade financeira para a realização da obra) igual ou superior a 10% do valor da sua proposta de preços após a fase de lances. No caso de consórcio, fica estabelecido um acréscimo de 30% dos valores exigidos para a licitante individual, admitindo-se o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação.

A maioria dos recursos apresentados pelas empresas contesta esse item, alegando que as concorrentes descumprem esta exigência.