Votação do pacotão de medidas na Câmara de Florianópolis é adiada para o ano que vem 

Gean Loureiro (PMDB) vai tomar posse como prefeito de Florianópolis em quatro dias, mas já sofreu sua primeira derrota na Câmara de Vereadores. Formulado em conjunto entre a atual administração de Cesar Souza Junior (PSD) e a equipe de transição de Gean, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1584/2016, também conhecido como pacote seis em um foi adiada para fevereiro do ano que vem, quando retornará às comissões e pode inclusive ser desmembrado para que cada tema seja discutido separadamente no Legislativo. O conjunto de projetos continha medidas consideradas essenciais para a saúde financeira do município, que acumula R$ 800 milhões em dívidas consolidadas.

Depois de um início de sessão extraordinária tenso, com conversas reservadas e ao pé do ouvido entre vereadores e secretários do atual e futuro governo, somada à pressão vinda das galerias lotadas de servidores municipais protestando contra o projeto, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou uma emenda corretiva ao projeto.

O motivo do reparo foi um erro na numeração de uma lei que sofreria uma das alterações previstas no projeto: ao invés de pedir, no artigo 3° do PLC, que fosse modificado um artigo da Lei 063/2013 (Estatuto dos Servidores), a redação encaminhada por Cesar Souza Junior pedia a alteração do artigo 80 da Lei Complementar 007/1997. Ciente do erro, o psolista Afrânio apresentou a emenda aos 22 vereadores que estavam presentes na sessão de ontem. Conseguiu a assinatura de 11 parlamentares pela aprovação da emenda (eram necessários oito votos), adiando, assim, a votação do PLC.

– Mesmo vereadores da base aliada do atual e do futuro prefeito votaram a favor da emenda, porque perceberam que o erro na redação traria problemas ali adiante – destacou Afrânio.

Assim, o começo de mandato de Gean será de muito trabalho para aprovar junto à nova Legislatura temas que o Executivo considera essenciais para tentar equilibrar as contas públicas. Entre eles, mais uma tentativa de parcelamento da dívida da prefeitura com a previdência dos servidores, alterações na alíquota do Imposto sobre Transação de Bens Imóveis (ITBI), regras para parcerias público-privadas para promover compensação nos casos de desapropriações no Rio Tavares e na Rua Deputado Antônio Edu Vieira, fim do IPTU Social e criação de conta única do município.

Gean, assim como os vereadores de sua base aliada, esperava aprovar o pacotão de medidas ontem para também evitar o prolongamento da tramitação das matérias polêmicas. O esforço fez inclusive com que seu vice-prefeito, João Batista Nunes (PSDB), e o futuro secretário da Casa Civil, Filipe Melo (PR), estivessem na sessão da Câmara conversando com parlamentares na tentativa de levar o projeto à votação.

– A votação não teve vencedores nem vencidos. Só depois do recesso voltaremos a apreciar o assunto. Votamos assim para aperfeiçoar o projeto. Por isso, todos ou quase todos os partidos assinaram a emenda – observou o vereador Dalmo Menezes (PP), que avalia ser o desmembramento dos itens do projeto uma possível solução para os temas a serem apreciados em 2017.

Procurado pela reportagem do DC, o prefeito eleito Gean Loureiro se pronunciou por meio de uma nota enviada pela assessoria de imprensa. O texto diz que a “equipe de governo respeita a independência da Câmara” e menciona que foi sugerido a diminuição na alíquota do ITBI e a troca de índice para as desapropriações no elevado do Rio Tavares. Confira na íntegra:

“A equipe de governo do prefeito eleito respeita a independência da Câmara. Da nossa parte, no pacote, foi sugerida a diminuição na alíquota do ITBI e a troca de índice para as desapropriações no elevado do Rio Tavares. Se a Câmara assim entendeu melhor, discutiremos em 2017.”

A reportagem também busca o contraponto do atual prefeito Cesar Souza Júnior e, assim que obtiver o parecer do gestor, a matéria será atualizada.

Acompanhe:

Tramitação de projeto polêmico adia início do recesso na Câmara de Vereadores de Florianópolis

Pacotão de medidas entra na pauta do Legislativo de Florianópolis nesta quarta-feira