Vereadores afastados pela Justiça em Capivari de Baixo querem receber salários

Dois dos cinco vereadores afastados pela Justiça em Capivari de Baixo, no Sul do Estado, protocolaram nesta semana o pedido para receberem salário. Eles estão fora da Câmara desde dezembro, depois de deflagrada no Ministério Público a Operação Casa da Mãe Joana, que resultou em prisões. Jean Corrêa Rodrigues (PSDB) e Ismael Martins (PP) querem voltar a receber os R$ 6,4 mil mensais enquanto a investigação está em andamento, inclusive os pagamentos retroativos.

O presidente da Casa, Pedro Medeiros Camilo (PDT), explica que os vereadores afastados não têm o direito de receber salários, pois as vagas foram preenchidas pelos suplentes. No mês passado, outro nome envolvido na investigação, Manoel da Silva Guimarães (PT), fez um pedido semelhante, que também foi negado.

— Não vou pagar. Não trabalharam! Como é que vão receber se os suplentes assumiram e trabalham normalmente desde o dia 15 de janeiro? A nossa norma aqui são os 180 dias para investigação, então foram afastados e sem salários. Se eles quiserem, que entrem na Justiça — comentou Camilo.

O advogado que encaminhou o pedido de Rodrigues e Martins, João Batista Fagundes, não atendeu as ligações da reportagem para comentar o assunto. Em entrevista a jornais da cidade, ele disse que a negativa de pagamento fere o artigo 20 da lei 8.429, de 1992. O texto prevê que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos “só podem ser efetivadas com o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

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