Vereador Elton Garcia tem mandato cassado em Balneário Camboriú

Em votação aberta, o vereador Elton Garcia (PMDB) teve o mandato cassado nesta quinta-feira à noite na Câmara de Balneário Camboriú. Garcia perdeu o direito de ocupar uma das 13 cadeiras da Casa ao ser considerado culpado por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar após exigir parte do salário de dois ex-servidores.

A cassação foi definida após duas votações _ uma para cada acusação _ onde nos dois procedimentos todos os 12 parlamentares aptos a votar foram favoráveis à decisão, que torna Garcia inelegível pelos próximos oito anos.

::: Câmara de Balneário Camboriú vota pedido de cassação de Elton Garcia nesta quinta-feira

A denúncia que culminou com a cassação é um desdobramento da Operação Trato Feito, que investigou crimes envolvendo a prefeitura e a construção civil do município em 2014. Durante as investigações, em uma das escutas gravadas pelo Gaeco, o vereador disse que teria dinheiro para receber de funcionários do Legislativo.

Na sessão, a pedido do suplente de Garcia, Ary Souza (PSD), parte das transcrições das escutas foram lidas em plenário. Em um dos trechos, o acusado falava com a namorada sobre a cobrança do que seriam valores emprestados a um dos servidores. Neste momento, Garcia fala que a divisão dos salários é clara e vale tanto para os pagamentos mensais, quanto para o 13º e as férias.

– O relatório não faz menção a esse trecho que, ao meu ver, consta como prova de que existe uma confissão de tudo era dividido – pontua Souza, um dos únicos parlamentares que fez o uso da palavra.

Antes que a defesa se pronunciasse, a vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) também usou dos 15 minutos disponíveis para falar sobre o caso. Sem se alongar, a petista classificou a sessão como desagradável, porém necessária e importante para a democracia. O discurso da parlamentar, que falava principalmente sobre corrupção, foi interrompido diversas vezes pelas cerca de cem pessoas _ a maioria moradores do bairro dos Municípios, base eleitoral de Garcia _ que acompanhavam a sessão.

Defesa afirma que não houve crime

Garcia, que não participou da sessão alegando questões de saúde, foi representado pelo advogado Gelson Rodrigues. Na defesa do vereador, Rodrigues, que falou por cerca de uma hora, afirmou que não há indícios de crime no processo instaurado pela Comissão Processante e que não haveria justificativa para a cassação do vereador eleito com 1.969 votos.

– As provas são somente escutas telefônicas parciais, nada ali está na integra. Não sabe se o que está sendo falado tem continuidade. Não existe comprovação efetiva das denúncias. Isso é fruto de conclusões precipitadas, é uma decisão política que já foi tomada – argumentou ao ressaltar que vai recorrer da decisão e que a cassação só teria mérito se tivesse tramitado na Justiça.