O que revelam as escutas telefônicas da Operação Trato Feito em Balneário Camboriú

A Operação Trato Feito, que atingiu o núcleo do governo municipal de Balneário Camboriú na semana passada, baseia-se em escutas telefônicas para demonstrar supostas fraudes cometidas por funcionários públicos e empresas. Conversas gravadas pela investigação com autorização da Justiça estão descritas no relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Itajaí.

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O documento sustenta que há três núcleos relacionados a irregularidades como uso indevido de bens públicos, superfaturamento de serviços, direcionamento de licitações e cobrança de propina.

Núcleos seriam formados por funcionários públicos

Estes núcleos seriam formados por funcionários relacionados à Secretaria de Gestão e Administração e à de Planejamento Urbano; colaboradores de Obras; e o terceiro atrelado aos servidores da Compur (Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú). Todos contariam com a participação de empresas privadas.

O documento, que o Sol Diário – site do Grupo RBS – teve acesso, soma quase 900 páginas. A Operação Trato Feito foi deflagrada em Balneário Camboriú no dia 15, quando foram presas 14 pessoas. Na ocasião, houve também o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Dois dias depois da operação, o prefeito Edson Piriquito substituiu dois secretários que haviam sido presos (Obras e Administração) e, no dia seguinte, suspendeu três das licitações investigadas (uma envolvendo a Passarela da Barra e duas relacionadas ao Elevado da Quarta Avenida).

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Investigação aponta desvio de máquinas

Superfaturamento de materiais e serviços, propina a partir de contratos de grande porte e bens públicos para patrocinar interesses privados estariam enraizados na estrutura da Secretaria Municipal de Obras de Balneário Camboriú, conforme mostra a investigação do Gaeco.

O relatório diz que o secretário de Obras, Elton Garcia, teria tido contatos espúrios com o empresário Lauro Stefani, da PLM Construções e Comércio LTDA, contratada pelo município para o fornecimento de “asfalto e pavimentação de ruas, havendo fortes indícios de corrupção passiva e peculato cometidos em associação criminosa”, de acordo com a investigação.

O inquérito afirma que José Magalhães Filho, o Zequinha, coordenador de compras e pagamentos da secretaria, manteria contatos estreitos com representantes de empresas e agilizaria os pagamentos para as “mais chegadas”.

Segundo o Gaeco, Fábio Ramos, diretor de drenagem da secretaria, efetuaria o desvio de máquinas, material e funcionários públicos para atender interesses privados e superfaturamento da quantidade de material utilizado.

A secretaria teria adquirido montante de material asfáltico impossível de ser aplicado na malha viária do município, assim como a licitação teria sido dirigida para que a empresa PLM fosse a vencedora – ela tem contratos com a prefeitura que ultrapassam R$ 19 milhões desde 2012.

Num dos grampos, o diretor de drenagem, Fábio Ramos, liga às 14h19min de 16 de maio de 2014 para um interlocutor ainda não identificado e manda que efetue consertos de boca de lobo ou grelhas quebradas na rua, aumentando no controle as quantidades.

Descontrole seria comum na pasta

A investigação diz ainda que há um descontrole da secretaria sobre a saída dos materiais adquiridos e que o material comprado é muito superior ao efetivamente empregado nas obras. Pelo celular de Fábio Ramos foram interceptadas conversas entre estagiárias que ajudariam a incriminar o secretário Elton, pois seria ele quem determinaria como as planilhas de ordens de serviço deveriam ser alimentadas e em quantidade maior às existentes.

Outro ponto ilícito, conforme o Gaeco, seria a utilização de maquinário da prefeitura para obra que deveria ser executada pela empresa. No dia 14 de maio deste ano, às 7h07min, o secretário Elton conversa com interlocutor sobre empréstimo de patrola para a empresa PLM. Pouco depois, às 7h34min, Lucas Elias Stefani, sócio da PLM, liga para o secretário Elton informando que já tratou o envio da patrola.

Ligações também citariam propina

Além das escutas telefônicas sobre o secretário Elton, o Gaeco acompanhou e registrou encontros dele durante três meses com o empresário Lauro Stefani, da PLM, em Balneário Camboriú. Um deles teria acontecido no dia 23 de junho deste ano, em frente à secretaria de Obras, mesmo sem haver expediente à tarde em razão de jogo da Copa do Mundo.

Pouco depois do encontro com o empresário, revela o relatório produzido pelo Gaeco, o secretário Elton teria efetuado ligações para diferentes pessoas para o pagamento de contas ou o empréstimo de dinheiro. No mesmo dia desse encontro, às 14h30min, o secretário Elton liga para um interlocutor dizendo que conseguiu “arruma uns troquinho”.

Para o Gaeco, tratam-se de fortes indícios de que recebera propina do empresário Lauro Stefani em razão de contratos milionários que a empresa possui com o município. Elton correria atrás desse empresário em datas próximas ao vencimento da prestação de um apartamento que está adquirindo.

Contrapontos

Fábio Gago Ramos, diretor-geral da Secretaria de Obras da Prefeitura de Balneário Camboriú

A reportagem tentou contato com o advogado Dagoberto Ramos, mas ele não foi localizado nem houve retorno às ligações feitas ao escritório e ao celular até a noite desta segunda-feira.

Elton Garcia, secretário de Obras

A reportagem tentou contato com o advogado Gelson Rodrigues, mas ele não foi localizado nem houve retorno às ligações até a noite desta segunda-feira

José Magalhães Filho, o Zequinha, coordenador do Departamento de Compras da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

A reportagem não conseguiu contatar o seu advogado até a noite desta segunda-feira.

Lauro Stefani, diretor da PLM Construções

O advogado João Paulo Tavares Bastos disse que Lauro venceu a licitação citada e que contra o resultado dela não há nenhum questionamento.